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Imprensa
transação tributária e quitação de débitos
25 de agosto de 2022

Uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa para quitação de débitos

Uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa para quitação de débitos   Por Camila Marinho Publicada no mês de junho, a Lei nº 14.375/2022 trouxe, dentre diversas alterações legislativas, a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação de débitos pelos...
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Oportunidades Tributárias
19 de agosto de 2022

As Oportunidades Tributárias previstas pela Lei PERSE

As Oportunidades Tributárias previstas pela Lei PERSE   Por Lilian Ribeiro É de consenso geral que o impacto da Pandemia COVID/19 na economia global, atingiu muitos setores empresariais, especialmente decorrente das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia, e, com o intuito de minimizar esses efeitos, o Congresso Nacional brasileiro sancionou...
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15 de junho de 2022

Cide-Royalties e as remessas ao exterior.

Cide-Royalties e as remessas ao exterior   O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, retirou da pauta o julgamento do dia 18 de maio de 2022, o leading case em repercussão geral (Tema 914), que trata da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide-Remessas ou Cide-Royalties sobre remessas ao exterior. O...
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itbi
23 de maio de 2022

ITBI: veja as 4 principais questões relacionadas ao tema.

ITBI: veja as 4 principais questões relacionadas ao tema.   Você já ouviu falar em ITBI? O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal e incide em toda transação de compra e venda imobiliária. Diante da complexidade da legislação tributária e das definições trazidas a partir dos precedentes do judiciário sobre...
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1 de abril de 2022

Propriedade Intelectual: Dicas para proteger a sua Startup

Propriedade Intelectual: Dicas para proteger a sua Startup   Por Isabella Bishop P. Bakanin. O que é Propriedade Intelectual? A propriedade intelectual é a área do direito que abrange a regulamentação e a proteção das criações provenientes do intelecto; os bens não materiais, intangíveis, assim como a sua proteção e regulação das relações jurídicas. Para...
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IVAR
15 de março de 2022

IVAR: entenda o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais

IVAR: entenda o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais   Por Gabriel Khun Em nosso último artigo (leia aqui), abordamos o tema da utilização do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) que trata do reajuste em contratos de locação e a possibilidade de substituição desse por outro indexador de correção. Esse tema ganhou especial...
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CPRB
31 de janeiro de 2022

CPRB é prorrogada para 2023

CPRB é prorrogada para 2023 Empresas podem aderir ao benefício até 18 de Fevereiro de 2022.   Por Pedro Henrique Nascimento A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) – popularmente conhecida como “desoneração da folha de pagamento” e instituída pela Lei nº 12.546/2011 – tem por objetivo proporcionar a determinados nichos empresariais a substituição...
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Programa de Retomada Fiscal
27 de janeiro de 2022

Programa de Retomada Fiscal: Prazo para adesão é prorrogado

PGFN: O Programa de Retomada Fiscal tem prazo para adesão prorrogado   Por Pedro Henqrique Nascimento O Programa de Retomada Fiscal foi criado com o intuito de facilitar a regularização dos tributos que estejam em atraso tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, o qual é regulamentado por órgãos públicos federais como a Receita Federal do...
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ICMS-Difal
17 de janeiro de 2022

O ICMS-Difal pode ser exigido no exercício de 2022?

O ICMS-Difal pode ser exigido no exercício de 2022?   Por Ana Caroline Ferreira Com a sanção da Lei Complementar 190/2022 um dos assuntos mais procurados pelos contribuintes nesse início de ano é sobre o Diferencial de Alíquota de ICMS (ICMS-Difal) incidente nas operações interestaduais de (i) entrada com aquisição de mercadorias destinadas ao uso...
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Ancoragem: Como este viés cognitivo pode atrapalhar as negociações de M&A
17 de novembro de 2021

Ancoragem: Como este viés cognitivo pode atrapalhar as negociações de M&A

Ancoragem: Como este viés cognitivo pode atrapalhar as negociações de M&A   Por Laercio de Morais Junior É normal que negociações envolvendo grandes valores sejam demasiadamente complexas e recheada de detalhes. Diversos fatores podem afetar o preço das tratativas e influenciar em desfechos positivos ou negativos. Até mesmo fatores psicológicos são reconhecidos como fatores de...
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