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Artigos
REFIS
25 de abril de 2024

“REFIS” PARANÁ – Programa de Parcelamento Incentivado de débitos estaduais em aberto.

“REFIS” PARANÁ – Programa de Parcelamento Incentivado de débitos estaduais em aberto. Por Karine Strauss* O Estado do Paraná reabriu o Programa de Parcelamento Incentivado dos débitos estaduais de ICM, ICMS, ICMS-ST e ITCMD. O “REFIS” foi instituído pela Lei n.º 20.946/2021, regulamentada pelo Decretos Estaduais n° 10.766/2022 e 5.297/2024. Ele traz a possibilidade de...
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Regime-de-Casamento
11 de abril de 2024

Regimes de Casamento, Divórcio e Inventário no Direito Imobiliário

Regimes de Casamento, Divórcio e Inventário no Direito Imobiliário Entenda os direitos e obrigações em meio a jornada do casamento. Bianca da Silva* Clique ao lado direito do slide para ver os demais conteúdos ou faça download abaixo.    
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esg
28 de março de 2024

Empresas conseguem condições especiais para pagamento de débitos tributários com contrapartidas relacionadas a ESG

Empresas conseguem condições especiais para pagamento de débitos tributários com contrapartidas relacionadas a ESG   Por Lilian Ribeiro* Casos recentes de acordos para pagamento de débitos tributários, na modalidade de Transação Individual com a PGFN, chamam a atenção por envolverem contrapartidas dos contribuintes. Estas contrapartidas estão relacionadas a práticas de assistência social e desenvolvimento sustentável...
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Planejamento Tributário Estratégico para o Setor de Transporte de Cargas
21 de março de 2024

Planejamento Tributário Estratégico para o Setor de Transporte de Cargas: Otimizando Lucros e Navegando com Segurança no Cenário Fiscal Brasileiro

Planejamento Tributário Estratégico para o Setor de Transporte de Cargas: Otimizando Lucros e Navegando com Segurança no Cenário Fiscal Brasileiro   Por Rafael Salgado* O setor de transporte de cargas, pilar fundamental da economia brasileira, enfrenta um cenário fiscal complexo e em constante mudança. O planejamento tributário surge, então, como uma ferramenta estratégica para otimizar...
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reforma tributária e isenção do cbs
14 de março de 2024

Reforma Tributária: Possibilidade de não pagamento de CBS em 2026, você sabia?

Reforma Tributária: Possibilidade de não pagamento de CBS em 2026, você sabia?   Por Isabella Scarparo* Com a reforma tributária aprovada (Emenda Constitucional nº 132/2023), uma das questões mais comentadas é a possibilidade de não pagamento da CBS (Contribuição sobre bens e serviços) durante o primeiro ano de transição, ou seja, 2026. Esta medida surge...
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Contratos de Vesting
7 de março de 2024

Contratos de Vesting: O poder da retenção de talentos nas sociedades empresariais

Contratos de Vesting: O poder da retenção de talentos nas sociedades empresariais   Por Any Caroline* Os Contratos de Vesting têm ganhado espaço em diversos segmentos do mercado, sendo um instrumento de retenção de talentos eficiente para empresas de diversos seguimentos. A Lei Complementar nº 182/2021 instituiu o Marco Legal das Startups e Inovação. Além...
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aluguel de imóvel
22 de fevereiro de 2024

Cabe Planejamento Tributário Sobre Aluguel de Imóvel de Pessoa Física?

Cabe Planejamento Tributário Sobre Aluguel de Imóvel de Pessoa Física? Por Lucas Gabiatti* Os ganhos provenientes do aluguel de imóvel recebidos por uma Pessoa Física podem estar sujeitos à tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Os montantes estão sujeitos à tabela progressiva, a qual, no ano de 2024, estabelece os seguintes valores: ...
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regime-de-bens-casamento-entre-pessoas-70-mais
15 de fevereiro de 2024

A Liberdade de Escolha do Regime de Bens em Casamentos Entre Pessoas Com Mais de 70 Anos

A Liberdade de Escolha do Regime de Bens em Casamentos Entre Pessoas Com Mais de 70 Anos STF decide que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou na união estável   Por Marianny Colombo* O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no primeiro dia de...
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trusts
1 de fevereiro de 2024

Trusts: O Que Mudou Após a Lei 14.754/2023?

Trusts: O Que Mudou Após a Lei 14.754/2023?   Por Milena Tkatsch* Em dezembro de 2023, o Governo Federal deu um passo à frente no sentido de reconhecer para fins tributários as estruturas offshore e trusts no exterior. A Lei de nº 14.754/2023 define o conceito de trusts, entidades controladas e aplicações financeiras realizadas no...
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Acordo-Comercial-Mercosul-e-Singapura
7 de dezembro de 2023

Acordo Comercial Entre Mercosul E Singapura: O Que Esperar?

Acordo Comercial Entre Mercosul E Singapura: O Que Esperar? Entenda os principais temas abordados no acordo que interessam ao empresário e investidor brasileiro   Por Claudio Ribeiro* Um breve histórico Hoje, 07 de dezembro de 2023, espera-se que seja firmado um acordo comercial entre o Mercado Comum do Sul, mais conhecido como Mercosul, e a...
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