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Artigos

Cide-Royalties e as remessas ao exterior.

O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, retirou da pauta o julgamento do dia 18 de maio de 2022, o leading case em repercussão geral (Tema 914), que trata da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide-Remessas ou Cide-Royalties sobre remessas ao exterior. O julgamento seria para validação da norma jurídica,...
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ITBI: veja as 4 principais questões relacionadas ao tema.

Você já ouviu falar em ITBI? O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal e incide em toda transação de compra e venda imobiliária. Diante da complexidade da legislação tributária e das definições trazidas a partir dos precedentes do judiciário sobre o ITBI, há uma série de planejamentos para empresas e...
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Propriedade Intelectual: Dicas para proteger a sua Startup.

O que é Propriedade Intelectual? A propriedade intelectual é a área do direito que abrange a regulamentação e a proteção das criações provenientes do intelecto; os bens não materiais, intangíveis, assim como a sua proteção e regulação das relações jurídicas. Para muitas pessoas, falar de Propriedade Intelectual (PI) [1] em tempos contemporâneos se resume apenas...
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IVAR: entenda o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais.

Em nosso último artigo (leia aqui), abordamos o tema da utilização do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) que trata do reajuste em contratos de locação e a possibilidade de substituição desse por outro indexador de correção. Esse tema ganhou especial relevância diante da expressiva alta do IGP-M, percebida, principalmente, desde a chegada da...
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CPRB é prorrogada para 2023.

CPRB é prorrogada para 2023. Empresas podem aderir ao benefício até 18 de Fevereiro de 2022.   A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) – popularmente conhecida como “desoneração da folha de pagamento” e instituída pela Lei nº 12.546/2011 – tem por objetivo proporcionar a determinados nichos empresariais a substituição da Contribuição Previdenciária Patronal...
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Programa de Retomada Fiscal: Prazo para adesão é prorrogado.

PGFN: O Programa de Retomada Fiscal tem prazo para adesão prorrogado. O Programa de Retomada Fiscal foi criado com o intuito de facilitar a regularização dos tributos que estejam em atraso tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, o qual é regulamentado por órgãos públicos federais como a Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria Geral da...
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O ICMS-Difal pode ser exigido no exercício de 2022?

O ICMS-Difal pode ser exigido no exercício de 2022? Com a sanção da Lei Complementar 190/2022 um dos assuntos mais procurados pelos contribuintes nesse início de ano é sobre o Diferencial de Alíquota de ICMS incidente nas operações interestaduais de (i) entrada com aquisição de mercadorias destinadas ao uso e consumo ou à integralização ao...
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Como as criptomoedas são tributadas? Entenda.

Como as criptomoedas são tributadas? Entenda. Saiba como é feita a tributação de criptomoedas e as suas devidas formalizações de fisco. Em um contexto cada vez mais promissor, as criptomoedas tornaram-se uma alternativa interessante tanto para investidores brasileiros, quanto estrangeiros. As novidades deste novo cenário incluem mudanças nas formas de investimentos e nos meios de...
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Ancoragem: Como este viés cognitivo pode atrapalhar as negociações de M&A

Ancoragem: Como este viés cognitivo pode atrapalhar as negociações de M&A

É normal que negociações envolvendo grandes valores sejam demasiadamente complexas e recheada de detalhes. Diversos fatores podem afetar o preço das tratativas e influenciar em desfechos positivos ou negativos. Até mesmo fatores psicológicos são reconhecidos como fatores de influência em negociações. Ancoragem A ancoragem é uma das formas de influência nas negociações a qual afeta...
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FRANCHISING: Os primeiros passos de uma rede de franquias

FRANCHISING: Os primeiros passos de uma rede de franquias

Entenda como transformar seu negócio em uma rede de franquias e realizar a expansão de seu empreendimento e de sua marca com segurança. Quando um pequeno negócio local começa a fazer sucesso entre os consumidores e ganhar notoriedade, aumenta o número de interessados em abrir uma franquia desta empresa e explorar os direitos sobre a...
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