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Artigos
15 de junho de 2026

CBS e Regime Especial do ICMS-ST no Paraná: impactos do fim da tributação monofásica

CBS e Regime Especial do ICMS-ST no Paraná: impactos do fim da tributação monofásica Por Saymon Costa Regime Especial de Substituto Tributário: como funciona no Paraná Com o intuito de otimizar o fluxo de caixa das empresas e estancar o acúmulo de saldo credor de ICMS decorrente das operações de saída, o Estado do Paraná...
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27 de maio de 2026

O que é Economic Substance nas Ilhas Virgens Britânicas e por que isso importa para uma offshore?

O que é Economic Substance nas Ilhas Virgens Britânicas e por que isso importa para uma offshore? Por Maria Sinhori As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) são uma das jurisdições offshore mais utilizadas no mundo para constituição de holdings, estruturas patrimoniais, sociedades de investimento e veículos internacionais de negócios. Nos últimos anos, porém, a utilização de...
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21 de maio de 2026

Seu imóvel está preparado para as novas exigências do CIB?

Seu imóvel está preparado para as novas exigências do CIB? Por Karine Saggin O Cadastro Imobiliário Brasileiro já está transformando a forma como os imóveis são identificados, fiscalizados e negociados. Seu patrimônio está regularizado para essa nova realidade? CIB: o “CPF do imóvel” e a nova realidade do patrimônio brasileiro Conhecido popularmente como o “CPF...
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30 de abril de 2026

Regulamento do IBS e da CBS é publicado e consolida a operacionalização da Reforma Tributária

Regulamento do IBS e da CBS é publicado e consolida a operacionalização da Reforma Tributária Por Gabriela Camargo A Reforma Tributária sobre o consumo avança para uma etapa decisiva com a publicação dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Após a definição das bases constitucionais...
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23 de abril de 2026

Solução de Consulta nº 56: LLCs de não residentes norte-americanos são consideradas regime tributário privilegiado

Solução de Consulta nº 56: LLCs de não residentes norte-americanos são consideradas regime tributário privilegiado  Já é de conhecimento comum que o tipo empresarial LLC, proveniente dos Estados Unidos, está listado como regime tributário privilegiado pela legislação brasileira.  A Solução de Consulta n° 56, publicada recentemente, abordou o tema à luz do questionamento apresentado por contribuintes que sustentava que...
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13 de abril de 2026

Desconsideração da Personalidade Jurídica: Por que Estruturas Societárias podem falhar

Desconsideração da Personalidade Jurídica: Por que Estruturas Societárias podem falhar Por João Victor Ruiz Martins Os tribunais superiores têm intensificado o debate sobre a desconsideração da personalidade jurídica, especialmente na Justiça do Trabalho e em procedimentos fiscais. As discussões envolvem tanto os aspectos processuais, como os critérios que autorizam a responsabilidade de sócios e administradores...
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31 de março de 2026

Geopolítica do patrimônio internacional: o cálculo invisível do planejamento offshore

Geopolítica do patrimônio internacional: o cálculo invisível do planejamento offshore Por Carolina Stolf Durante muito tempo, a ideia de offshores e paraísos fiscais esteve cercada de desconfiança. No imaginário popular, essas estruturas eram associadas a estratégias obscuras ou moralmente questionáveis. A realidade, no entanto, é bem menos cinemática – e muito mais técnica. Mais ainda:...
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30 de março de 2026

Representantes Comerciais no Contexto da Reforma Tributária: Comparação entre o Cenário Atual e o Pós-Reforma

Representantes Comerciais no Contexto da Reforma Tributária: Comparação entre o Cenário Atual e o Pós-Reforma Por Isabella Scarparo A Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional n° 132/2023 e regulamentada principalmente pelas leis complementares n° 214 e 227/2025, promove uma profunda reorganização do sistema de tributação indireta no Brasil. O modelo atual, caracterizado...
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24 de março de 2026

O papel da Gestão de Contratos na evolução do negócio familiar

O papel da Gestão de Contratos na evolução do negócio familiar Por Leonardo Relvas Como transformar confiança e tradição em previsibilidade, margem e governança Empresas familiares possuem uma força singular: agilidade na decisão, relações de longo prazo e senso de dono. Essa mesma virtude, porém, pode virar um gargalo quando o crescimento aumenta a complexidade:...
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17 de março de 2026

STJ limita recusa da Fazenda Pública a seguro garantia e fiança bancária em Execuções Fiscais

STJ limita recusa da Fazenda Pública a seguro garantia e fiança bancária em Execuções Fiscais Por Michele Zanellato Como sabemos, historicamente, a sistemática da Lei de Execução Fiscal (Lei n° 6.830/1980) determinava apenas três formas de garantia de execução: depósito em dinheiro; fiança bancária (artigos 7°, inciso II, e 9°, incisos I e II); penhora...
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