A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e representa atualmente cerca de 33% do PIB nacional. Este percentual sofreu um aumento com a Reforma Tributária. A complexidade das normas tributárias e da burocracia das obrigações acessórias tornam o pagamento de tributos um desafio para as empresas.
Em um mercado altamente competitivo, as empresas buscam eficiência operacional e redução de custos e despesas. Em muitos casos, as margens de lucro são estreitas, de modo que, se destacam no mercado as empresas com o melhor Planejamento Tributário.
Este Planejamento consiste na adoção de mecanismos legais que tem como objetivo promover redução da carga tributária, segurança jurídica, maior competitividade no mercado e geração de caixa.
Visando gerar caixa e reduzir a carga tributária, a RMSA realiza Revisão Fiscal e identifica Oportunidades Tributárias, utilizando ferramentas tecnológicas nos projetos de auditoria tributária, revisão de apurações fiscais e cruzamento de dados. Como resultado, tem-se a recuperação de créditos não usufruídos nos últimos 5 (cinco) anos e a geração de benefícios futuros.
A RMSA atua de forma estratégica em processos administrativos e judiciais nas esferas federal, estadual e municipal, elaborando ações, defesas e recursos junto aos órgãos julgadores, em todas as instâncias.
Além disso, de forma integrada, o setor de Gestão de Passivos acompanha e controla execuções fiscais e passivos tributários, participando na negociação de transações tributárias para encerramento de litígios e parcelamentos para manutenção da regularidade fiscal, visando a obtenção de certidões fiscais (CND/CPEN).
As teses tributárias são matérias com discussão judicial de grande repercussão que visam o afastamento da incidência tributária e a recuperação de valores pagos indevidamente. Encontram-se em evidência as seguintes teses:
IRPJ/CSLL: Afastamento do limite da dedução do PAT e utilização em dobro | Pagamento de JCP retroativo | Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo (subvenção para investimento);
PIS/COFINS: Ampliação do conceito de insumos | Exclusão do ICMS, ICMS-ST, benefícios fiscais de ICMS (subvenção para investimento), ISS e PIS/COFINS da base de cálculo das respectivas contribuições;
Contribuições Previdenciárias (INSS): Limitação da BC às 3ªs Entidades (Sistema S) a 20 salários | Afastamento da incidência sobre verbas indenizatórias;
Taxa SELIC: Não incidência de IRPJ/CSLL e PIS/COFINS nas repetições de indébito;
ICMS: Afastamento do DIFAL-ICMS para empresa do Simples Nacional | Não incidência do ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte;
Energia Elétrica: Exclusão da TUST/TUSD e Demanda Contratada e não utilizada da base de cálculo do ICMS;
ITBI: Imunidade na integralização de capital social | Não incidência na cessão de direitos e bens imóveis | Afastamento de multa no atraso de recolhimento.