Internacional

A área de Direito Internacional tem por objeto cross-border situations, ou seja, situações que tenham contato, direta ou indiretamente, com mais de um país e, por tanto, estão sujeitas a mais de uma legislação. A equipe Internacional da RMSA presta ampla assessoria a pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras atuando em proximidade com as necessidades de cada caso, além de ser especializada em estudos e análises da viabilidade de implantação de corporações multinacionais, planejamento de operações envolvendo Transfer Pricing, a fim de encontrar a estratégia mais vantajosa para o cliente.

Este departamento conta com especialistas em Paraíso Fiscais, OffShores, com ampla experiência prática no âmbito comercial internacional. O escritório atua em questões relacionadas aos negócios privados (importação, exportação, seguros, Joint Ventures), e naquelas concernentes à regulamentação da OMC – Organização Mundial do Comércio e dos blocos econômicos regionais, em especial do Mercosul e União Europeia.

Ademais, o escritório tem pratica na aplicação de direito comparado e no exame de implicações de tratados internacionais nos negócios de seus clientes, prestando assessoria através da elaboração de memorandos, pareceres técnicos e affidavits.

Devido a aproximação entre blocos econômicos e a economia global de uma forma geral, a RMSA conta com uma equipe preparada para atuar em prol de seus clientes nacionais e estrangeiros, seja em um investimento inicial em sociedades brasileiras ou estrangeiras até a reestruturação completa de negócios grupos econômicos. A equipe analisa, discute e participa ativamente do desenvolvimento da estrutura jurídica da operação, planejando adequadamente os negócios a serem estruturados. Ademais, o escritório conta com expertise na análise e estruturação de operações internacionais em mais de um país, bem como assessoramento de operações envolvendo entrada de divisas do Brasil.

O serviço prestado por esta equipe interdisciplinar conta com a possiblidade da entrada de novos investidores estrangeiros e, por tanto, prevê mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos societários. Para tanto, de forma a de fato possibilitar este acesso ao capital estrangeiro, planeja uma estrutura de divisão do capital social adequada, isto é, um negócio apto segundo os padrões das Instruções Normativas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), especialmente no que diz respeito aos critérios de governança corporativa que são necessários a companhias fechadas para o recebimento de aportes de Fundos de Investimento em Participações (FIP).

Basicamente, o trabalho desenvolvido por esta equipe inclui:

Realização de Due Diligence;

Elaboração de todos os documentos necessários para a implementação da operação internacional, criando um sistema harmônico juridicamente e respeitando todas as legislações cabíveis;

Auxílio na internacionalização de empresas brasileiras em todas as fases do projeto, bem como abertura de empresas estrangeiras no país;

Consultoria em operações de emissão e colocação de títulos, no Brasil ou no exterior, à empresas industriais, comerciais e de serviço;

Regulação das relações societárias e Joint Ventures.

Os contratos internacionais possuem particularidades de eficácia, justamente por estarem submetidos a mais de um ordenamento jurídico. Por isso, é de suma importância se adequar os instrumentos contratuais para que contenham mecanismos de resolução prévia de conflitos, além de ser necessário uma redação clara, completa e coerente com os objetivos do cliente, porém sem deixar de cumprir os requisitos essenciais de um contrato internacional.

Desta forma, este setor presta os seguintes serviços:

Elaboração e análise de contratos internacionais de diversas naturezas, como compra e venda de sociedades, transferência de tecnologia, memorando de entendimentos, entre outros;

Análise da conveniência e consequências jurídica e econômica da escolha da lei aplicável ao mérito da controvérsia e do foro competente;

Estudo de conflito de leis nacionais aplicáveis;

Assessoria a conflitos internacionais de jurisdição.

Investimento Estrangeiro Direito (IED) de uma forma genérica é a movimentação de capital internacional com o fim específico de investir, seja pessoa jurídica ou física, no exterior quer criando ou adquirindo operações em outro país. Por isso, o IED engloba desde fusões e aquisições, construção de novas instalações, reinvestimento de lucros auferidos em operações no exterior, até empréstimos intercompany (entre empresas do mesmo grupo econômico).

Por isso, a RMSA presta assessoria em investimentos estrangeiros, para brasileiros e estrangeiros, além de desenvolver comparativos de direito envolvendo um ou mais países, identificando as melhores oportunidades para cada segmento. Através deste estudo é possível identificar ativos que permitem aproveitar oportunidades específicas de mercado com segurança, inclusive buscando proteção contra riscos financeiros.

A atuação do escritório compreende as seguintes atividades:

Análise de todos os aspectos jurídicos envolvidos no investimento;

Análise de mecanismos de mitigação de riscos e melhoria de crédito;

Assessoria quanto a qualidade do crédito dos ativos desejados;

Elaboração de pedidos de registros de capitais estrangeiros no Banco Central do Brasil;

Aquisição de investimentos em Mercado de Capitais no Brasil;

Remessa de lucros e repatriamento de capital;

Recebimento de royalties;

Conversão de créditos em investimento;

Assessoria na elaboração, no envio de informações e na obtenção das respectivas autorizações perante as entidades administrativas competentes em operações de transferência de capital estrangeiro ao Brasil;

Assessoria jurídica, planejamento e realização de registro de investimentos em moeda estrangeira;

Assessoria legal em transferências financeiras e estruturação legal de operações de empréstimo e outras modalidades de financiamento;

Representação em processos administrativos perante o Banco Central do Brasil;

Acompanhamento em trâmites para remessa de dividendos ao exterior, conversão de créditos em capital social, repatriamento de investimentos, reinvestimento de capitais e descontaminação de capital;

Assim como os outros setores que amparam o Direito Internacional, a assessoria tributária internacional se faz extremamente importante, tendo em vista que sem um planejamento tributário internacional adequado, a probabilidade de autuações e cobrança de impostos em mais de um país sobre a mesma situação é grande.

Por isso é fundamental estruturar um negócio desde o princípio com um planejamento tributário específico para operações transnacionais e condizentes com o ramo da empresa, de forma a elevar seu grau de eficiência tributária, financeira e produtividade, obtendo uma redistribuição de recursos dentro da estrutura produtiva (project finance) de maneira proveitosa.

Os serviços prestados por este setor interdisciplinar são:

Elaboração de pareceres;

Defesa tributária administrativa e judicial relacionada ao comércio internacional;

Consultoria na identificação e quantificação de potenciais passivos fiscais;

Assessoria sob o enfoque tributário na vinda de estrangeiros para o Brasil, sendo como investidores, administradores ou empregados de subsidiárias brasileiras;

Análise de tributação referente a contratos de transferência de tecnologia e serviços técnicos especializados;

Analise do caso prático dentro do MERCOSUL e possíveis benefícios;

Analise e aplicação de tratados de bitributação.