pt-br

Publicações

Transação Excepcional para Empresas do Simples Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou no dia 7 de agosto a Portaria nº 18.731, regulamentando a modalidade de Transação Excepcional por adesão...

A importância do controle correto de estoques

As tão famosas ‘Fichas de Estoques’ de mercadorias, produtos acabados e em elaboração, já são há décadas um instrumento fundamental para o dia-a-dia....

STF julga constitucional o aumento da alíquota do Cofins-Importação

O Supremo Tribunal Federal iniciou em setembro o julgamento do  RE 1178310. Este Recurso Extraordinário trouxe para discussão o tema de Repercussão Geral...

STF: Empresas Públicas e o Regime Recuperacional

O Supremo Tribunal Federal, vai analisar em breve, se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei nº 11.101/2005, que regulamenta...

SISBAJUD: O novo sistema de penhora online

  O BacenJud (2001) era um sistema nacional que interligava a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias. Ele tinha a função...

O impacto da estrutura societária na alienação de ativos

Quando se opta por empreender, é inegável que almejar sucesso financeiro e estruturar uma empresa saudável são objetivos comuns entre os empresários. Nesta...

Decisão STF: A Incidência do ITBI no excesso de integralização de bens imóveis para formação de Capital Social

A integralização de capital social mediante a conferência de bens imóveis é uma das imunidades tributárias fixadas pela Constituição Federal [1] e replicada...

Entenda quando ocorre a Restituição de ICMS-ST em Operações Subsequentes

A substituição tributária do ICMS das operações subsequentes consiste em uma sistemática de arrecadação na qual um fornecedor, intitulado como ‘substituto tributário’, sendo...

STF decide pela incidência do ICMS sobre as operações anteriores à exportação

O Ministro Dias Toffoli presidiu no início do mês de Agosto de 2020 uma sessão de julgamento virtual que tinha como pauta a discussão...
1 2 3 4 5