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Publicações

The Legal Reformulation of the Brazilian Business Environment – The Improvement and Facilitation of Foreign Trade

Brazil’s foreign trade and business environment was known for its huge bureaucracy. As an example, Brazilian exports, despite the computerization of part of...

Brazil’s expansion of its Double Taxation Agreement Network – The Inclusion of Singapore, Switzerland and the United Arab Emirates

  Double Taxation Agreeents (DTA) have as their main purpose to establish criteria for the apportionment of revenue among contracting countries. As a...

Prorrogação de prazo de pagamentos de tributos do SIMPLES e MEI

No dia 25 de março foi publicada a Resolução CSGN n.º 158/2021, que prorroga os prazos para o pagamento de tributos federais, estaduais...

Novos acordos de dupla tributação

Acordos de dupla tributação têm como finalidade principal estabelecer critérios de rateio de receita entre os países contratantes. Portanto, trata-se de uma das...

Nova oportunidade para adesão ao Programa de Retomada Fiscal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021 com objetivo de reabrir o prazo para ingresso no Programa de Retomada...

A Holding como instrumento do planejamento sucessório

Os desafios gerados pela sucessão causa mortis vão além dos impactos emocionais àqueles que ficam. Atrelado ao luto e às consequências da transmissão...

O protagonismo da Sociedade Anônima no planejamento societário

As Sociedades Anônimas (S/A) são uma excelente opção para quem pretende expandir seu negócio.   Ao se tornar uma S/A, a empresa se propõe...

A redução da Carga Tributária de ICMS através de aplicação de Crédito Presumido

A tributação é fator de extrema relevância para a saúde financeira das empresas. Pensando globalmente sobre o assunto, temos que analisar as vantagens...

A tributação das empresas de telecomunicações: segregação de SCM e SVA

Apesar de o segmento de telecomunicações estar presente no Brasil desde 1876, nas últimas décadas o setor enfrentou mudanças significativas, impulsionadas principalmente pelo...
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