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Publicações

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex

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As mudanças foram implementadas pelo Governo Federal na última semana O Governo Federal liberou a operação do Novo Processo de Importação (NPI). As...

Prazo de entrega da Escrituração Fiscal Contábil Fiscal (ECF) é prorrogado

Foi publicada na sexta-feira (16/07), a Instrução Normativa RFB n° 2.039/21 que prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente...
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Governo Federal apresenta a 2ª fase da Reforma Tributária

2ª fase da Reforma Tributária O Governo Federal, por meio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (25/06),...
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Nova prorrogação ao incentivo a empresas exportadoras – drawback

  Foi protocolado o Projeto de Lei nº 1.232/2021, que visa a nova prorrogação ao incentivo a empresas exportadoras (drawback),  que vencem em...
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Marco Legal das Startups: Inovações e Desafios

O Marco Legal das Startups (MLS) é uma novidade legislativa importante e há muito esperada pelo ecossistema de inovação e tecnologia, tendo um...
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Imposto de Renda 2021: última semana para enviar declaração à Receita Federal

Já entregou a sua declaração de Imposto de Renda 2021? Se você precisa declarar o Imposto de Renda e ainda não fez isto,...
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Tese do século: STF limita efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF finalizou na quinta-feira (13/05/2021), o julgamento da chamada “tese do século”, julgando os embargos de...

A Governança Corporativa nas Sociedades Anônimas

Entenda por que é cada vez mais importante pensar em Governança Corporativa nas Sociedades Anônimas. Nos dias atuais, construir um mundo mais sustentável...
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The Improvement and Facilitation of Foreign Trade from Brazil

The Improvement and Facilitation of Foreign Trade from Brazil. Brazil’s foreign trade and business environment was known for its huge bureaucracy. As an...
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