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Direito
foreigner non-resident
14 de outubro de 2022

The possibility of a foreigner non-resident in Brazil to occupy a management position in brazilian companies

The possibility of a foreigner non-resident in Brazil to occupy a management position in brazilian companies   Por Lígia Cipullo Among the many changes brought by the Law No. 14,195/2021, also known as Business Law (“Lei do Ambiente de Negócios”), which purpose is to simplify and reduce bureaucracy in the business environment, is the possibility...
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Regularização de Imóveis
6 de setembro de 2022

Regularização de Imóveis

Regularização de Imóveis Três maneiras de regularizar um imóvel   Por Gabriel Kuhn Por mais que uma pessoa, física ou jurídica, exerça posse sobre um imóvel há muito tempo, ou, ainda, o tenha adquirido por meio da celebração de uma escritura pública ou de um instrumento particular, a concretização da propriedade desse bem somente ocorre...
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ação coletiva
30 de agosto de 2022

A tutela coletiva efetivada pelos Sindicatos e Associações civis

A tutela coletiva efetivada pelos Sindicatos e Associações civis Quando posso me beneficiar dessas decisões?   Por Ana Caroline Ferreira Na rotina do nosso escritório, é muito comum recebermos questionamentos sobre a possibilidade da extensão dos efeitos da decisão em sede de ação coletiva proposta por associação ou sindicato em relação a não filiado, que...
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Oportunidades: Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins
15 de setembro de 2021

Oportunidades: Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins

Oportunidades: Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins   Por Ana Caroline Ferreira A Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe novas exigências acerca do tratamento de dados pessoais e criou diversas regras e obrigações para as empresas quanto ao tratamento e guarda de informações pessoais e...
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FOREIGN INVESTMENT IN BRAZIL: VISA AND RESIDENCE
10 de setembro de 2021

Foreign investment in brazil: visa and residence

Brazil, in addition to being a tourist destination for many foreigners, has become attractive to investors, rising to prominence on the international scene, with the entry into force of the Migration Law (Law 13.445/2017), the categories of visas and residence permits have passed to be regulated by new normative instructions, including the option for individual...
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DIA 2: A LGPD É OPORTUNIDADE
4 de agosto de 2021

DIA 2: LGPD É OPORTUNIDADE

  Todo mundo já está cansado de saber que no 01 de agosto de 2021 as penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraram em vigor. Quanto a isso, a ANPD informou que somente iniciará sua atuação sancionadora após a aprovação do Regulamento de Fiscalização e de Aplicação de Sanções Administrativas. Ele...
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