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Publicações

O Novo Marco Legal do Câmbio

O Banco Central do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional, em 7 de outubro de 2019, o Projeto de Lei (PL) nº 5.387/19, que...

A contabilização dos ativos em imobiliária

O processo de globalização dos negócios trouxe mudanças importantes para a contabilidade nacional após a publicação da Lei n.º 11.638/07. Essa lei busca...

Benefícios fiscais obtidos por meio de regimes especiais aduaneiros na importação e exportação

No cenário econômico, as empresas procuram cada vez mais maximizar resultados e ampliar sua participação no mercado. Com a prática de comércio exterior...

CPRB – Critério da Proporcionalidade x CNAE principal

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) – popularmente conhecida como “desoneração da folha de pagamento” e instituída pela Lei nº 12.546/2011...

A Lei n.º 14.020/20 e as novas regras para o pagamento de PLR

Em outubro de 2020, a 14.ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal julgou desfavorável ao Banco Itaú o processo que avaliava...

Notificação extrajudicial, uma ferramenta com inúmeras utilidades jurídicas

A notificação extrajudicial tem infinitas finalidades e é um importante recurso jurídico. Serve como informação prévia para antecipar diversos assuntos, podendo ser uma...

Compensação dos tributos pagos por controladas e coligadas no exterior

Muitas empresas brasileiras estão buscando expandir os seus negócios com atuação no mercado estrangeiro por meio de abertura de filiais e sucursais, bem...

A Sociedade em Conta de Participação como forma de captação de recursos

A Sociedade em Conta de Participação (também conhecida por sua sigla – SCP), é um tipo societário não personificado previsto no Código Civil...

Nova lei das assinaturas eletrônicas – Lei nº 14.063/2020

Fruto da Medida Provisória nº 983/2020, a Lei nº 14.063/2020 sancionada pelo Governo Federal em 23 de setembro de 2020 tem como objetivo...
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