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Tributário
15 de junho de 2026

CBS e Regime Especial do ICMS-ST no Paraná: impactos do fim da tributação monofásica

CBS e Regime Especial do ICMS-ST no Paraná: impactos do fim da tributação monofásica Por Saymon Costa Regime Especial de Substituto Tributário: como funciona no Paraná Com o intuito de otimizar o fluxo de caixa das empresas e estancar o acúmulo de saldo credor de ICMS decorrente das operações de saída, o Estado do Paraná...
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30 de abril de 2026

Regulamento do IBS e da CBS é publicado e consolida a operacionalização da Reforma Tributária

Regulamento do IBS e da CBS é publicado e consolida a operacionalização da Reforma Tributária Por Gabriela Camargo A Reforma Tributária sobre o consumo avança para uma etapa decisiva com a publicação dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Após a definição das bases constitucionais...
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30 de março de 2026

Representantes Comerciais no Contexto da Reforma Tributária: Comparação entre o Cenário Atual e o Pós-Reforma

Representantes Comerciais no Contexto da Reforma Tributária: Comparação entre o Cenário Atual e o Pós-Reforma Por Isabella Scarparo A Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional n° 132/2023 e regulamentada principalmente pelas leis complementares n° 214 e 227/2025, promove uma profunda reorganização do sistema de tributação indireta no Brasil. O modelo atual, caracterizado...
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17 de março de 2026

STJ limita recusa da Fazenda Pública a seguro garantia e fiança bancária em Execuções Fiscais

STJ limita recusa da Fazenda Pública a seguro garantia e fiança bancária em Execuções Fiscais Por Michele Zanellato Como sabemos, historicamente, a sistemática da Lei de Execução Fiscal (Lei n° 6.830/1980) determinava apenas três formas de garantia de execução: depósito em dinheiro; fiança bancária (artigos 7°, inciso II, e 9°, incisos I e II); penhora...
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3 de março de 2026

Impactos da Reforma Tributária no Paraná Competitivo: A necessidade estratégica de renovação

Impactos da Reforma Tributária no Paraná Competitivo: A necessidade estratégica de renovação Por Catharine Santos A promulgação da Reforma Tributária (EC 132/2023) e a recente regulamentação através da Lei Complementar nº 214/2025, trouxeram um cenário de incerteza para o empresariado paranaense. A principal dúvida que chega aos escritórios de advocacia e contabilidade é: o que...
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18 de fevereiro de 2026

Gestão de Passivos Federais: estratégias para regularização e segurança fiscal

Gestão de Passivos Federais: estratégias para regularização e segurança fiscal Por Caio Cardoso A gestão de passivos tributários federais representa um dos pilares da governança fiscal e financeira das empresas no Brasil. Trata-se de um conjunto de práticas voltadas ao controle, monitoramento, regularização e mitigação de débitos administrados, inicialmente, pela Receita Federal do Brasil (RFB)...
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2 de fevereiro de 2026

ICTs no Brasil: estruturação jurídica, contábil e tributária

ICTs no Brasil: estruturação jurídica, contábil e tributária Por Caio Cardoso A inovação tecnológica deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar um vetor essencial de desenvolvimento econômico, produtividade, e sustentabilidade empresarial. Nesse contexto, os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) assumem papel estratégico ao conectar pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e aplicação prática...
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8 de dezembro de 2025

Reforma Tributária no Transporte e Autopeças: o fim dos incentivos e os principais impactos

Reforma Tributária no Transporte e Autopeças: o fim dos incentivos e os principais impactos Por Saymon Costa A Reforma Tributária sobre o consumo (EC nº 132/2023) propõe uma mudança estrutural ao substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) por um IVA Dual (IBS e CBS), além do Imposto Seletivo (IS). E, para setores...
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11 de novembro de 2025

Transportadoras podem excluir o ICMS-ST da base do PIS/COFINS e gerar caixa

Transportadoras podem excluir o ICMS-ST da base do PIS/COFINS e gerar caixa Por Lucas Gabiatti Muitas transportadoras que iniciam suas operações em estados onde ainda não possuem inscrição estadual tem o recolhimento do ICMS realizado pelos embarcadores. Nesses casos, o imposto é recolhido na modalidade de ICMS-ST (Substituição Tributária), regime no qual a responsabilidade pelo...
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3 de novembro de 2025

Créditos de PIS/COFINS para Transportadoras de Cargas: Entenda a possibilidade

Créditos de PIS/COFINS para Transportadoras de Cargas: Entenda a possibilidade Por Michele Zanellato Desde a instauração do regime não cumulativo das contribuições PIS e COFINS, surgiu intensa discussão sobre o conceito de insumos para fins de aproveitamento dos créditos tributários. Buscando resolver essa controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do julgamento do REsp...
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