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Tributário
Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex

As mudanças foram implementadas pelo Governo Federal na última semana O Governo Federal liberou a operação do Novo Processo de Importação (NPI). As novidades foram acrescentadas ao Programa Portal Único de Comércio Exterior pelo governo federal. Esse programa abrange 30% das importações brasileira. Mudanças e novas funcionalidade Com a alteração no NPI, é autorizado que...
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Prazo de entrega da Escrituração Fiscal Contábil Fiscal (ECF) é prorrogado

Foi publicada na sexta-feira (16/07), a Instrução Normativa RFB n° 2.039/21 que prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2020, para o último dia útil do mês de setembro de 2021. A Instrução Normativa RFB n° 2.039/21 também dispõe que nos casos de extinção, cisão parcial ou total,...
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Governo Federal apresenta a 2ª fase da Reforma Tributária

2ª fase da Reforma Tributária O Governo Federal, por meio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (25/06), a 2ª fase da Reforma Tributária, englobando alterações no Imposto de Renda das pessoas físicas, pessoas jurídicas e de investimentos financeiros. Em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física, a proposta do...
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Nova prorrogação ao incentivo a empresas exportadoras – drawback

  Foi protocolado o Projeto de Lei nº 1.232/2021, que visa a nova prorrogação ao incentivo a empresas exportadoras (drawback),  que vencem em 2021. A justificativa do pedido de prorrogação é atual situação da economia mundial e no Brasil, que foi duramente atingida pela pandemia Covid-19. O objetivo do PL é auxiliar as empresas brasileiras...
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Imposto de Renda 2021: última semana para enviar declaração à Receita Federal

Já entregou a sua declaração de Imposto de Renda 2021? Se você precisa declarar o Imposto de Renda e ainda não fez isto, fique atento: falta apenas uma semana para o encerramento do prazo de envio das declarações à Receita Federal do Brasil. O prazo, que seria encerrado no fim de abril, foi prorrogado em...
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exclusao-do-icms-da-base-do-pis-e-cofins

Tese do século: STF limita efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF finalizou na quinta-feira (13/05/2021), o julgamento da chamada “tese do século”, julgando os embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706 e esclareceu qual o critério de cálculo da parcela do ICMS é passível de exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins, bem como...
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brazils-to-expand-its-double-taxation-agreement-network

Brazil’s to expand its Double Taxation Agreement Network – The Inclusion of Singapore, Switzerland and the United Arab Emirates

  Brazil’s to expand its Double Taxation Agreement network. Double Taxation Agreeents (DTA) have as their main purpose to establish criteria for the apportionment of revenue among contracting countries. As a consequence, DTAs are one of the most relevant tools to avoid double taxation of income between contracting countries by restricting the tax jurisdiction of...
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prorrogado-simples-e-mei

Prorrogado o prazo de pagamento do SIMPLES e MEI

Foi Prorrogado o prazo de pagamento do SIMPLES e MEI! No dia 25 de março foi publicada a Resolução CSGN n.º 158/2021, que prorroga os prazos para o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional. O objetivo da norma é amenizar os impactos causados pelo agravamento da pandemia de coronavírus...
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Nova oportunidade para adesão ao Programa de Retomada Fiscal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021 com objetivo de conceder nova oportunidade de adesão ao Programa de Retomada Fiscal, instituído pela Portaria PGFN nº 21.562, de 30 de setembro de 2020.  O Programa de Retomada Fiscal criou um conjunto de medidas com o objetivo de estimular a conformidade fiscal relativa...
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A redução da Carga Tributária de ICMS através de aplicação de Crédito Presumido

Vamos falar um pouco sobre a aplicação de Crédito Presumido para a redução da Carga Tributária de ICMS. A tributação é fator de extrema relevância para a saúde financeira das empresas. Pensando globalmente sobre o assunto, temos que analisar as vantagens legais que podem ser aplicadas, diminuindo o custo tributário da organização.  Uma dessas vantagens...
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