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Tributário

Cide-Royalties e as remessas ao exterior.

O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, retirou da pauta o julgamento do dia 18 de maio de 2022, o leading case em repercussão geral (Tema 914), que trata da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide-Remessas ou Cide-Royalties sobre remessas ao exterior. O julgamento seria para validação da norma jurídica,...
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IVAR: entenda o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais.

Em nosso último artigo (leia aqui), abordamos o tema da utilização do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) que trata do reajuste em contratos de locação e a possibilidade de substituição desse por outro indexador de correção. Esse tema ganhou especial relevância diante da expressiva alta do IGP-M, percebida, principalmente, desde a chegada da...
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CPRB é prorrogada para 2023.

CPRB é prorrogada para 2023. Empresas podem aderir ao benefício até 18 de Fevereiro de 2022.   A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) – popularmente conhecida como “desoneração da folha de pagamento” e instituída pela Lei nº 12.546/2011 – tem por objetivo proporcionar a determinados nichos empresariais a substituição da Contribuição Previdenciária Patronal...
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Programa de Retomada Fiscal: Prazo para adesão é prorrogado.

PGFN: O Programa de Retomada Fiscal tem prazo para adesão prorrogado. O Programa de Retomada Fiscal foi criado com o intuito de facilitar a regularização dos tributos que estejam em atraso tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, o qual é regulamentado por órgãos públicos federais como a Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria Geral da...
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Como as criptomoedas são tributadas? Entenda.

Como as criptomoedas são tributadas? Entenda. Saiba como é feita a tributação de criptomoedas e as suas devidas formalizações de fisco. Em um contexto cada vez mais promissor, as criptomoedas tornaram-se uma alternativa interessante tanto para investidores brasileiros, quanto estrangeiros. As novidades deste novo cenário incluem mudanças nas formas de investimentos e nos meios de...
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Oportunidades: Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins

Oportunidades: Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins

A Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, trouxe novas exigências acerca do tratamento de dados pessoais e criou diversas regras e obrigações para as empresas quanto ao tratamento e guarda de informações pessoais e sensíveis de terceiros, sejam estes fornecedores, clientes ou funcionários da empresa. Pode-se afirmar que todas as empresas,...
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A tributação sobre dividendos

A tributação sobre dividendos

PL sobre a tributação dos dividendos pode mudar carga tributária para profissionais liberais e sócios O projeto de lei 2337/2021, se aprovado, trará importantes mudanças na tributação de lucros e dividendos. Isso porque aumentará a carga tributária de sócios de empresas e profissionais liberais. Hoje, essa forma de renda é a mais utilizada como remuneração...
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Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex

As mudanças foram implementadas pelo Governo Federal na última semana O Governo Federal liberou a operação do Novo Processo de Importação (NPI). As novidades foram acrescentadas ao Programa Portal Único de Comércio Exterior pelo governo federal. Esse programa abrange 30% das importações brasileira. Mudanças e novas funcionalidade Com a alteração no NPI, é autorizado que...
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Prazo de entrega da Escrituração Fiscal Contábil Fiscal (ECF) é prorrogado

Foi publicada na sexta-feira (16/07), a Instrução Normativa RFB n° 2.039/21 que prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2020, para o último dia útil do mês de setembro de 2021. A Instrução Normativa RFB n° 2.039/21 também dispõe que nos casos de extinção, cisão parcial ou total,...
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2a-fase-da-reforma-tributaria

Governo Federal apresenta a 2ª fase da Reforma Tributária

2ª fase da Reforma Tributária O Governo Federal, por meio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (25/06), a 2ª fase da Reforma Tributária, englobando alterações no Imposto de Renda das pessoas físicas, pessoas jurídicas e de investimentos financeiros. Em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física, a proposta do...
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