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Trusts: O Que Mudou Após a Lei 14.754/2023?

Trusts: O Que Mudou Após a Lei 14.754/2023?   Por Milena Tkatsch* Em dezembro de 2023, o Governo Federal deu um passo à frente no sentido de reconhecer para fins tributários as estruturas offshore e trusts no exterior. A Lei de nº 14.754/2023 define o conceito de trusts, entidades controladas e aplicações financeiras realizadas no...
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Acordo-Comercial-Mercosul-e-Singapura

Acordo Comercial Entre Mercosul E Singapura: O Que Esperar?

Acordo Comercial Entre Mercosul E Singapura: O Que Esperar? Entenda os principais temas abordados no acordo que interessam ao empresário e investidor brasileiro   Por Claudio Ribeiro* Um breve histórico Hoje, 07 de dezembro de 2023, espera-se que seja firmado um acordo comercial entre o Mercado Comum do Sul, mais conhecido como Mercosul, e a...
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Projeto de Lei n.º 4.173/23

PROJETO DE LEI Nº 4.173/2023 – Principais Mudanças

PROJETO DE LEI No 4.173/2023 – Principais Mudanças O Projeto de Lei Nº 4.173/2023 será sancionado nos próximos dias, sendo urgente que os interessados busquem entender as novas regras. Quem tiver interesse em se beneficiar do estímulo fiscal, tem até 31.12.2023 para se adequar à nova lei. Também, é enxuto o prazo para readequação das...
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As Operações de M&A no Brasil: Ferramentas para o crescimento da sua sociedade empresária

As Operações de M&A no Brasil: Ferramentas para o crescimento da sua sociedade empresária Será que estas operações importadas para o nosso país, apresentam as mesmas possibilidades e efeitos (jurídicos e empresários) daqueles vistos nos Estados Unidos?   Por Demétrio Romaniewicz* Desde o início do ano, o cenário econômico brasileiro e mundial passou por uma...
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A-(im)possibilidade-de-convenções-em-moeda-estrangeira-no-Brasil

A (im)possibilidade de convenções em moeda estrangeira no Brasil

A (im)possibilidade de convenções em moeda estrangeira no Brasil   Por Claudio Ribeiro* A velha discussão sobre a dolarização Há muito tempo se debate a dolarização de economias na América Latina. E esse debate teve seu principal momento no início dos anos 1990, quando, por motivos distintos, alguns países latino-americanos como Equador, Panamá e El...
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A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras

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A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras.   Por Isabella Pimentel* Ainda que não seja uma alteração legislativa recente, a possibilidade de um estrangeiro, não residente no Brasil, ocupar cargo de administração em empresas Brasileiras ainda é objeto de dúvida por muitos investidores estrangeiros. A...
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Investimento no exterior

Investimento no Exterior

Investimento no Exterior Conheça as estratégias mais eficientes e seguras para investir no exterior   Por Isabella Pimentel* Recentemente, a procura de Brasileiros por investimentos no exterior tem aumentado significativamente. Isso se dá em razão da volatilidade do real, quando comparado à outras moedas, mas, principalmente, pelo inédito momento econômico de alta de inflação e...
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ITCMD

O planejamento sucessório de bens no exterior e a incidência do ITCMD

O planejamento sucessório de bens no exterior e a incidência do ITCMD   Por Isabella Pimentel*   O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é o tributo de competência Estadual que incide sobre o valor de bens ou direitos envolvidos em transações não onerosas, tais como a herança e as doações. O fato...
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Cide-Royalties e as remessas ao exterior.

Cide-Royalties e as remessas ao exterior   O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, retirou da pauta o julgamento do dia 18 de maio de 2022, o leading case em repercussão geral (Tema 914), que trata da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide-Remessas ou Cide-Royalties sobre remessas ao exterior. O...
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FOREIGN INVESTMENT IN BRAZIL: VISA AND RESIDENCE

Foreign investment in brazil: visa and residence

Brazil, in addition to being a tourist destination for many foreigners, has become attractive to investors, rising to prominence on the international scene, with the entry into force of the Migration Law (Law 13.445/2017), the categories of visas and residence permits have passed to be regulated by new normative instructions, including the option for individual...
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