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Oportunidades: Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins

Oportunidades: Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins

A Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, trouxe novas exigências acerca do tratamento de dados pessoais e criou diversas regras e obrigações para as empresas quanto ao tratamento e guarda de informações pessoais e sensíveis de terceiros, sejam estes fornecedores, clientes ou funcionários da empresa. Pode-se afirmar que todas as empresas,...
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A Aplicação das Leis Estrangeiras de Proteção de Dados às Empresas Brasileiras

A Aplicação das Leis Estrangeiras de Proteção de Dados às Empresas Brasileiras

Com a chegada do dia 1º de agosto, agentes de tratamento de dados já podem ser autuados e multados pelo descumprimento às normas da LGPD. Assim, atender às disposições da LGPD deve ser obrigação de todas as pessoas naturais ou jurídicas, sejam elas de direito público ou privado, que tratam dados pessoais. Grande parte das...
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DIA 3: LGPD E O TRANSPORTE DE CARGAS

DIA 3: LGPD E O TRANSPORTE DE CARGAS

O setor de transporte lida constantemente com inúmeras dificuldades para garantir a entrega efetiva e segura das cargas transportadas. A transportadora responde pela prestação do serviço perante (i) o remetente e o destinatário, no cumprimento das obrigações contratuais; (ii) o motorista, no cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais; (iii) o fisco, no cumprimento das obrigações...
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DIA 2: A LGPD É OPORTUNIDADE

DIA 2: LGPD É OPORTUNIDADE

  Todo mundo já está cansado de saber que no 01 de agosto de 2021 as penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraram em vigor. Quanto a isso, a ANPD informou que somente iniciará sua atuação sancionadora após a aprovação do Regulamento de Fiscalização e de Aplicação de Sanções Administrativas. Ele...
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Dados pessoais

Dia 1: direito de informação e o consentimento do consumidor

Este mês, o Procon do Mato Grosso divulgou a aplicação de multa de R$ 572.680,71 à Rede de Farmácias Raia/Drogasil. O motivo foi por obter de forma irregular a autorização dos clientes para o tratamento e uso de seus dados pessoais. Isso porque, sob o pretexto de realizar a atualização de cadastro para obtenção e...
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