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direito internacional
trusts
1 de fevereiro de 2024

Trusts: O Que Mudou Após a Lei 14.754/2023?

Trusts: O Que Mudou Após a Lei 14.754/2023?   Por Milena Tkatsch* Em dezembro de 2023, o Governo Federal deu um passo à frente no sentido de reconhecer para fins tributários as estruturas offshore e trusts no exterior. A Lei de nº 14.754/2023 define o conceito de trusts, entidades controladas e aplicações financeiras realizadas no...
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Projeto de Lei n.º 4.173/23
1 de dezembro de 2023

PROJETO DE LEI Nº 4.173/2023 – Principais Mudanças

PROJETO DE LEI No 4.173/2023 – Principais Mudanças O Projeto de Lei Nº 4.173/2023 será sancionado nos próximos dias, sendo urgente que os interessados busquem entender as novas regras. Quem tiver interesse em se beneficiar do estímulo fiscal, tem até 31.12.2023 para se adequar à nova lei. Também, é enxuto o prazo para readequação das...
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24 de novembro de 2023

As Operações de M&A no Brasil: Ferramentas para o crescimento da sua sociedade empresária

As Operações de M&A no Brasil: Ferramentas para o crescimento da sua sociedade empresária Será que estas operações importadas para o nosso país, apresentam as mesmas possibilidades e efeitos (jurídicos e empresários) daqueles vistos nos Estados Unidos?   Por Demétrio Romaniewicz* Desde o início do ano, o cenário econômico brasileiro e mundial passou por uma...
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A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras
28 de setembro de 2023

A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras

A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras.   Por Isabella Pimentel* Ainda que não seja uma alteração legislativa recente, a possibilidade de um estrangeiro, não residente no Brasil, ocupar cargo de administração em empresas Brasileiras ainda é objeto de dúvida por muitos investidores estrangeiros. A...
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alterações de legislação de BVI
13 de julho de 2023

A legislação de BVI mudou, mas o que isso significa?

A legislação de BVI mudou, mas o que isso significa?   Por Isabella Pimentel* Antes de mais nada, queremos tranquilizar quem já é ou quem quer se tornar membro de companhias nas Ilhas Virgens Britânicas: as mudanças na legislação de BVI não causam impacto tributário e nem prejudicam empresas já constituídas lá ou que serão...
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Investimento no exterior
8 de novembro de 2022

Investimento no Exterior

Investimento no Exterior Conheça as estratégias mais eficientes e seguras para investir no exterior   Por Isabella Pimentel* Recentemente, a procura de Brasileiros por investimentos no exterior tem aumentado significativamente. Isso se dá em razão da volatilidade do real, quando comparado à outras moedas, mas, principalmente, pelo inédito momento econômico de alta de inflação e...
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foreigner non-resident
14 de outubro de 2022

The possibility of a foreigner non-resident in Brazil to occupy a management position in brazilian companies

The possibility of a foreigner non-resident in Brazil to occupy a management position in brazilian companies   Por Lígia Cipullo Among the many changes brought by the Law No. 14,195/2021, also known as Business Law (“Lei do Ambiente de Negócios”), which purpose is to simplify and reduce bureaucracy in the business environment, is the possibility...
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Propriedade Intelectual
30 de setembro de 2022

Propriedade Intelectual: saiba como proteger sua marca em âmbito internacional

Propriedade Intelectual: saiba como proteger sua marca em âmbito internacional   Por Isabella Bishop A comunicação e negociação entre empresas brasileiras e parceiros internacionais é uma prática comum na atualidade. Uma atividade que não se limita às gigantes multinacionais do mercado. É por isso que, cada vez mais, os empreendedores priorizam levar marcas internacionais a...
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15 de junho de 2022

Cide-Royalties e as remessas ao exterior.

Cide-Royalties e as remessas ao exterior   O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, retirou da pauta o julgamento do dia 18 de maio de 2022, o leading case em repercussão geral (Tema 914), que trata da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide-Remessas ou Cide-Royalties sobre remessas ao exterior. O...
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FOREIGN INVESTMENT IN BRAZIL: VISA AND RESIDENCE
10 de setembro de 2021

Foreign investment in brazil: visa and residence

Brazil, in addition to being a tourist destination for many foreigners, has become attractive to investors, rising to prominence on the international scene, with the entry into force of the Migration Law (Law 13.445/2017), the categories of visas and residence permits have passed to be regulated by new normative instructions, including the option for individual...
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