pt-br

Tag

ICMS
REFIS

“REFIS” PARANÁ – Programa de Parcelamento Incentivado de débitos estaduais em aberto.

“REFIS” PARANÁ – Programa de Parcelamento Incentivado de débitos estaduais em aberto. Por Karine Strauss* O Estado do Paraná reabriu o Programa de Parcelamento Incentivado dos débitos estaduais de ICM, ICMS, ICMS-ST e ITCMD. O “REFIS” foi instituído pela Lei n.º 20.946/2021, regulamentada pelo Decretos Estaduais n° 10.766/2022 e 5.297/2024. Ele traz a possibilidade de...
Leia Mais
nao-incidencia-do-icms-nas-transferencias-interestaduais

Não Incidência do ICMS nas Transferências Interestaduais

Não Incidência do ICMS nas Transferências Interestaduais. Muitos contribuintes do ICMS, de segmentos industriais ou comerciais, possuem mais de um estabelecimento. De tal modo que se tornam habituais operações de transferências de mercadorias, produtos acabados ou em processo e insumos. Estas, configuram fato gerador do ICMS cuja base de cálculo é o valor da operação,...
Leia Mais