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tributário
aluguel de imóvel
22 de fevereiro de 2024

Cabe Planejamento Tributário Sobre Aluguel de Imóvel de Pessoa Física?

Cabe Planejamento Tributário Sobre Aluguel de Imóvel de Pessoa Física? Por Lucas Gabiatti* Os ganhos provenientes do aluguel de imóvel recebidos por uma Pessoa Física podem estar sujeitos à tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Os montantes estão sujeitos à tabela progressiva, a qual, no ano de 2024, estabelece os seguintes valores: ...
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Projeto de Lei n.º 4.173/23
1 de dezembro de 2023

PROJETO DE LEI Nº 4.173/2023 – Principais Mudanças

PROJETO DE LEI No 4.173/2023 – Principais Mudanças O Projeto de Lei Nº 4.173/2023 será sancionado nos próximos dias, sendo urgente que os interessados busquem entender as novas regras. Quem tiver interesse em se beneficiar do estímulo fiscal, tem até 31.12.2023 para se adequar à nova lei. Também, é enxuto o prazo para readequação das...
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CPRB
7 de novembro de 2023

Mais Tempo, Menos Encargos: CPRB prorrogada para 2027!

Mais Tempo, Menos Encargos: CPRB prorrogada para 2027!   Por Rafael Salgado* Para o alívio de algumas empresas beneficiadas, a prorrogação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB – foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal. A aprovação ocorreu no dia 25 de outubro de 2023, por meio do projeto de lei 334/2023....
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Bônus de Adimplência Fiscal
11 de agosto de 2023

Para as empresas regulares com o Fisco… Bônus!

Para as empresas regulares com o Fisco… Bônus! Bônus de Adimplência Fiscal: um benefício que poucas empresas utilizam.   Por Lucas Gabiatti* O Bônus de Adimplência Fiscal é um bônus para a redução da carga tributária da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Ele pode ser concedido às empresas que cumprem suas obrigações perante...
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Imunidade do ITBI
27 de julho de 2023

A Imunidade do ITBI x A interpretação dos municípios à Luz da atual posição do STF

A Imunidade do ITBI x A interpretação dos municípios à Luz da atual posição do STF Uma Análise à Luz do Tema 796 do STF   Por Any Caroline* É muito comum no contexto de planejamentos sucessórios e reestruturações societárias, ocorrer a transferência de bens imóveis de uma pessoa física para uma pessoa jurídica por...
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25 de julho de 2023

Panorama Reforma Tributária

Panorama Reforma Tributária   A reforma tributária é um tema em evidência atualmente. Mas você está bem informado a respeito do panorama geral das alterações propostas e de como elas podem afetar você e o cenário da sua empresa? Ainda que existam muitas lacunas e muitos debates, já que a proposta não está pronta e...
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Reforma Tributária
20 de julho de 2023

Reforma tributária para quando?

Reforma tributária para quando?   Por Nádia Rocha Loures* A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45, de reforma tributária, apresentada em abril de 2019, foi aprovada em dois turnos em regime de urgência na Câmara dos Deputados neste mês de julho. Seu propósito é simplificar e harmonizar o complexo sistema tributário nacional por meio...
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licenciamento de softwares
27 de fevereiro de 2023

Receita altera as alíquotas da BC de IRPJ e CSLL para licenciamento de software

Receita altera as alíquotas da BC de IRPJ e CSLL para licenciamento de software   Por Lilian Ribeiro As atividades de licenciamento de software prontos para o uso (prateleira) e aqueles que sofrem atualizações periódicas ou meras modificações, enquadravam-se como venda de mercadorias e os percentuais para a determinação da base de cálculo do IRPJ...
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criptomoedas
27 de setembro de 2022

Como as criptomoedas são tributadas?

Como as criptomoedas são tributadas? Saiba como é feita a tributação das criptomoedas e as suas devidas formalizações de fisco   Por Lucas Gabiatti* e Isabella K. Pimentel** As criptomoedas no mundo Atualmente, existem mais de 16.000 tipos de criptoativos disponíveis no mercado. O Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e o Tether (USDT) são apenas alguns...
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ação coletiva
30 de agosto de 2022

A tutela coletiva efetivada pelos Sindicatos e Associações civis

A tutela coletiva efetivada pelos Sindicatos e Associações civis Quando posso me beneficiar dessas decisões?   Por Ana Caroline Ferreira Na rotina do nosso escritório, é muito comum recebermos questionamentos sobre a possibilidade da extensão dos efeitos da decisão em sede de ação coletiva proposta por associação ou sindicato em relação a não filiado, que...
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