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O novo formato da CPRB: Simplificação ou Complexidade?

O novo formato da CPRB: Simplificação ou Complexidade?  Legislações 2023 e 2024   Por Lucas Gabiatti* A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é um programa de desoneração da folha de pagamento iniciado no governo Dilma. Inicialmente, ele atendia 56 setores da economia. O programa funciona da seguinte forma: ao invés de as empresas...
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STF Suspende Prorrogação da CPRB

STF Suspende Prorrogação da CPRB A pedido do Governo Federal, o Ministro Cristiano Zanin suspende medida que previa a redução de encargos tributários para trabalhadores de diversos setores produtivos   No dia 25 de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu partes da lei que prorrogava a desoneração da folha de salários até 2027. A...
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Mais Tempo, Menos Encargos: CPRB prorrogada para 2027!

Mais Tempo, Menos Encargos: CPRB prorrogada para 2027!   Por Rafael Salgado* Para o alívio de algumas empresas beneficiadas, a prorrogação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB – foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal. A aprovação ocorreu no dia 25 de outubro de 2023, por meio do projeto de lei 334/2023....
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CPRB é prorrogada para 2023

CPRB é prorrogada para 2023 Empresas podem aderir ao benefício até 18 de Fevereiro de 2022.   Por Pedro Henrique Nascimento A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) – popularmente conhecida como “desoneração da folha de pagamento” e instituída pela Lei nº 12.546/2011 – tem por objetivo proporcionar a determinados nichos empresariais a substituição...
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CPRB – Critério da Proporcionalidade x CNAE principal

CPRB – Critério da Proporcionalidade x CNAE principal ou desoneração da folha de pagamento. A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) – popularmente conhecida como “desoneração da folha de pagamento” e instituída pela Lei nº 12.546/2011 – tem por objetivo proporcionar a determinados nichos empresariais a substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha...
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