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direito tributário
reforma tributária e isenção do cbs
14 de março de 2024

Reforma Tributária: Possibilidade de não pagamento de CBS em 2026, você sabia?

Reforma Tributária: Possibilidade de não pagamento de CBS em 2026, você sabia?   Por Isabella Scarparo* Com a reforma tributária aprovada (Emenda Constitucional nº 132/2023), uma das questões mais comentadas é a possibilidade de não pagamento da CBS (Contribuição sobre bens e serviços) durante o primeiro ano de transição, ou seja, 2026. Esta medida surge...
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aluguel de imóvel
22 de fevereiro de 2024

Cabe Planejamento Tributário Sobre Aluguel de Imóvel de Pessoa Física?

Cabe Planejamento Tributário Sobre Aluguel de Imóvel de Pessoa Física? Por Lucas Gabiatti* Os ganhos provenientes do aluguel de imóvel recebidos por uma Pessoa Física podem estar sujeitos à tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Os montantes estão sujeitos à tabela progressiva, a qual, no ano de 2024, estabelece os seguintes valores: ...
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trusts
1 de fevereiro de 2024

Trusts: O Que Mudou Após a Lei 14.754/2023?

Trusts: O Que Mudou Após a Lei 14.754/2023?   Por Milena Tkatsch* Em dezembro de 2023, o Governo Federal deu um passo à frente no sentido de reconhecer para fins tributários as estruturas offshore e trusts no exterior. A Lei de nº 14.754/2023 define o conceito de trusts, entidades controladas e aplicações financeiras realizadas no...
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A-Arbitrariedade-nas-Reavaliações-das-Declarações-de-ITCMD
31 de agosto de 2023

A Arbitrariedade nas Reavaliações das Declarações de ITCMD

A Arbitrariedade nas Reavaliações das Declarações de ITCMD A falta de transparência do processo de reavaliação das declarações de ITCMD no estado do Paraná e seus resultados.   Por Giulia Poleto* A Declaração do ITCMD Nos termos do artigo 7º da Lei nº 18.573/2015, o imposto de competência estadual, denominado “Imposto sobre Transmissão Causa Mortis...
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Imunidade do ITBI
27 de julho de 2023

A Imunidade do ITBI x A interpretação dos municípios à Luz da atual posição do STF

A Imunidade do ITBI x A interpretação dos municípios à Luz da atual posição do STF Uma Análise à Luz do Tema 796 do STF   Por Any Caroline* É muito comum no contexto de planejamentos sucessórios e reestruturações societárias, ocorrer a transferência de bens imóveis de uma pessoa física para uma pessoa jurídica por...
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25 de julho de 2023

Panorama Reforma Tributária

Panorama Reforma Tributária   A reforma tributária é um tema em evidência atualmente. Mas você está bem informado a respeito do panorama geral das alterações propostas e de como elas podem afetar você e o cenário da sua empresa? Ainda que existam muitas lacunas e muitos debates, já que a proposta não está pronta e...
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Reforma Tributária
20 de julho de 2023

Reforma tributária para quando?

Reforma tributária para quando?   Por Nádia Rocha Loures* A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45, de reforma tributária, apresentada em abril de 2019, foi aprovada em dois turnos em regime de urgência na Câmara dos Deputados neste mês de julho. Seu propósito é simplificar e harmonizar o complexo sistema tributário nacional por meio...
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Transação Tributária
10 de novembro de 2022

Transação Tributária e o Programa QuitaPGFN

Transação Tributária e o Programa QuitaPGFN PGFN facilita negociação de débitos   Por Camila Marinho Como uma luz no fim do túnel para o ramo empresarial, é sabido que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN havia concedido a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre...
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ação coletiva
30 de agosto de 2022

A tutela coletiva efetivada pelos Sindicatos e Associações civis

A tutela coletiva efetivada pelos Sindicatos e Associações civis Quando posso me beneficiar dessas decisões?   Por Ana Caroline Ferreira Na rotina do nosso escritório, é muito comum recebermos questionamentos sobre a possibilidade da extensão dos efeitos da decisão em sede de ação coletiva proposta por associação ou sindicato em relação a não filiado, que...
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transação tributária e quitação de débitos
25 de agosto de 2022

Uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa para quitação de débitos

Uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa para quitação de débitos   Por Camila Marinho Publicada no mês de junho, a Lei nº 14.375/2022 trouxe, dentre diversas alterações legislativas, a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação de débitos pelos...
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