pt-br

Tag

direito tributário
Alterações-no-Paraná-Competitivo

Estado do Paraná Promove Alterações no Paraná Competitivo

Estado do Paraná Promove Alterações no Paraná Competitivo   Por Murillo Bueno* O Paraná Competitivo O programa Paraná Competitivo foi criado no início do ano de 2011 com o objetivo de tornar o Estado do Paraná mais atrativo para novos empreendimentos. Dessa forma , gerando mais emprego, renda e desenvolvimento para o Estado. A fim...
Leia Mais
Lucro Real

LUCRO REAL: Possibilidade de depreciação acelerada até 2025, como aplicar?

LUCRO REAL: Possibilidade de depreciação acelerada até 2025, como aplicar?   Por Isabella Scarparo* Sancionamento da Lei nº 14.871/2024 e seus Impactos no Lucro Real O governo federal sancionou ao final de maio de 2024 o projeto de lei (PL) 2/2024, que se tornou a Lei nº 14.871/2024. Ela permite a utilização de quotas diferenciadas...
Leia Mais
IRPF

Últimos Dias Para a Entrega da IRPF: Impactos da Nova Lei das Offshores

Últimos Dias Para a Entrega da IRPF: Impactos da Nova Lei das Offshores O prazo para entrega da declaração de IRPF referente ao exercício de 2023 está encerrando e o investidor que possui aplicações financeiras no exterior precisa estar atento às novas regras de tributação do investimento internacional.   Por Demétrio Romaniewicz* e Milena Tkatsch**...
Leia Mais
NOVO-EDITAL-PGFN---PGDAU 2-2024

PGFN Divulga Novo Edital de Transação Tributária: PGDAU 2/2024

PGFN Divulga Novo Edital de Transação Tributária: PGDAU 2/2024   Por Lilian Ribeiro* Os contribuintes que perderam a oportunidade de adesão a Transação inserta no Edital PGAU 1/2024 que encerrou em 30/04/2024 podem aproveitar a nova modalidade de Transação Tributária. A PGFN editou essa modalidade através do PGDAU 2. Esta nova modalidade foi lançada em...
Leia Mais
CPRB

STF Suspende Prorrogação da CPRB

STF Suspende Prorrogação da CPRB A pedido do Governo Federal, o Ministro Cristiano Zanin suspende medida que previa a redução de encargos tributários para trabalhadores de diversos setores produtivos   No dia 25 de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu partes da lei que prorrogava a desoneração da folha de salários até 2027. A...
Leia Mais
reforma tributária e isenção do cbs

Reforma Tributária: Possibilidade de não pagamento de CBS em 2026, você sabia?

Reforma Tributária: Possibilidade de não pagamento de CBS em 2026, você sabia?   Por Isabella Scarparo* Com a reforma tributária aprovada (Emenda Constitucional nº 132/2023), uma das questões mais comentadas é a possibilidade de não pagamento da CBS (Contribuição sobre bens e serviços) durante o primeiro ano de transição, ou seja, 2026. Esta medida surge...
Leia Mais
aluguel de imóvel

Cabe Planejamento Tributário Sobre Aluguel de Imóvel de Pessoa Física?

Cabe Planejamento Tributário Sobre Aluguel de Imóvel de Pessoa Física? Por Lucas Gabiatti* Os ganhos provenientes do aluguel de imóvel recebidos por uma Pessoa Física podem estar sujeitos à tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Os montantes estão sujeitos à tabela progressiva, a qual, no ano de 2024, estabelece os seguintes valores: ...
Leia Mais
trusts

Trusts: O Que Mudou Após a Lei 14.754/2023?

Trusts: O Que Mudou Após a Lei 14.754/2023?   Por Milena Tkatsch* Em dezembro de 2023, o Governo Federal deu um passo à frente no sentido de reconhecer para fins tributários as estruturas offshore e trusts no exterior. A Lei de nº 14.754/2023 define o conceito de trusts, entidades controladas e aplicações financeiras realizadas no...
Leia Mais
A-Arbitrariedade-nas-Reavaliações-das-Declarações-de-ITCMD

A Arbitrariedade nas Reavaliações das Declarações de ITCMD

A Arbitrariedade nas Reavaliações das Declarações de ITCMD A falta de transparência do processo de reavaliação das declarações de ITCMD no estado do Paraná e seus resultados.   Por Giulia Poleto* A Declaração do ITCMD Nos termos do artigo 7º da Lei nº 18.573/2015, o imposto de competência estadual, denominado “Imposto sobre Transmissão Causa Mortis...
Leia Mais
Imunidade do ITBI

A Imunidade do ITBI x A interpretação dos municípios à Luz da atual posição do STF

A Imunidade do ITBI x A interpretação dos municípios à Luz da atual posição do STF Uma Análise à Luz do Tema 796 do STF   Por Any Caroline* É muito comum no contexto de planejamentos sucessórios e reestruturações societárias, ocorrer a transferência de bens imóveis de uma pessoa física para uma pessoa jurídica por...
Leia Mais
1 2