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Imprensa
30 de abril de 2026

Regulamento do IBS e da CBS é publicado e consolida a operacionalização da Reforma Tributária

Regulamento do IBS e da CBS é publicado e consolida a operacionalização da Reforma Tributária Por Gabriela Camargo A Reforma Tributária sobre o consumo avança para uma etapa decisiva com a publicação dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Após a definição das bases constitucionais...
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23 de abril de 2026

Solução de Consulta nº 56: LLCs de não residentes norte-americanos são consideradas regime tributário privilegiado

Solução de Consulta nº 56: LLCs de não residentes norte-americanos são consideradas regime tributário privilegiado  Já é de conhecimento comum que o tipo empresarial LLC, proveniente dos Estados Unidos, está listado como regime tributário privilegiado pela legislação brasileira.  A Solução de Consulta n° 56, publicada recentemente, abordou o tema à luz do questionamento apresentado por contribuintes que sustentava que...
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13 de abril de 2026

Desconsideração da Personalidade Jurídica: Por que Estruturas Societárias podem falhar

Desconsideração da Personalidade Jurídica: Por que Estruturas Societárias podem falhar Por João Victor Ruiz Martins Os tribunais superiores têm intensificado o debate sobre a desconsideração da personalidade jurídica, especialmente na Justiça do Trabalho e em procedimentos fiscais. As discussões envolvem tanto os aspectos processuais, como os critérios que autorizam a responsabilidade de sócios e administradores...
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31 de março de 2026

Geopolítica do patrimônio internacional: o cálculo invisível do planejamento offshore

Geopolítica do patrimônio internacional: o cálculo invisível do planejamento offshore Por Carolina Stolf Durante muito tempo, a ideia de offshores e paraísos fiscais esteve cercada de desconfiança. No imaginário popular, essas estruturas eram associadas a estratégias obscuras ou moralmente questionáveis. A realidade, no entanto, é bem menos cinemática – e muito mais técnica. Mais ainda:...
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30 de março de 2026

Representantes Comerciais no Contexto da Reforma Tributária: Comparação entre o Cenário Atual e o Pós-Reforma

Representantes Comerciais no Contexto da Reforma Tributária: Comparação entre o Cenário Atual e o Pós-Reforma Por Isabella Scarparo A Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional n° 132/2023 e regulamentada principalmente pelas leis complementares n° 214 e 227/2025, promove uma profunda reorganização do sistema de tributação indireta no Brasil. O modelo atual, caracterizado...
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24 de março de 2026

O papel da Gestão de Contratos na evolução do negócio familiar

O papel da Gestão de Contratos na evolução do negócio familiar Por Leonardo Relvas Como transformar confiança e tradição em previsibilidade, margem e governança Empresas familiares possuem uma força singular: agilidade na decisão, relações de longo prazo e senso de dono. Essa mesma virtude, porém, pode virar um gargalo quando o crescimento aumenta a complexidade:...
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17 de março de 2026

STJ limita recusa da Fazenda Pública a seguro garantia e fiança bancária em Execuções Fiscais

STJ limita recusa da Fazenda Pública a seguro garantia e fiança bancária em Execuções Fiscais Por Michele Zanellato Como sabemos, historicamente, a sistemática da Lei de Execução Fiscal (Lei n° 6.830/1980) determinava apenas três formas de garantia de execução: depósito em dinheiro; fiança bancária (artigos 7°, inciso II, e 9°, incisos I e II); penhora...
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10 de março de 2026

Investimentos nos Estados Unidos: Estratégias para Contribuintes Brasileiros

Investimentos nos Estados Unidos: Estratégias para Contribuintes Brasileiros Por Mohammed Hassan (Contador na ROMA Wealth Planning) A realocação de investimentos tem se tornado uma estratégia cada vez mais considerada por investidores brasileiros que buscam maior proteção patrimonial, acesso a mercados globais e eficiência tributária. Nesse cenário, os Estados Unidos se destacam como um dos principais...
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3 de março de 2026

Impactos da Reforma Tributária no Paraná Competitivo: A necessidade estratégica de renovação

Impactos da Reforma Tributária no Paraná Competitivo: A necessidade estratégica de renovação Por Catharine Santos A promulgação da Reforma Tributária (EC 132/2023) e a recente regulamentação através da Lei Complementar nº 214/2025, trouxeram um cenário de incerteza para o empresariado paranaense. A principal dúvida que chega aos escritórios de advocacia e contabilidade é: o que...
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18 de fevereiro de 2026

Gestão de Passivos Federais: estratégias para regularização e segurança fiscal

Gestão de Passivos Federais: estratégias para regularização e segurança fiscal Por Caio Cardoso A gestão de passivos tributários federais representa um dos pilares da governança fiscal e financeira das empresas no Brasil. Trata-se de um conjunto de práticas voltadas ao controle, monitoramento, regularização e mitigação de débitos administrados, inicialmente, pela Receita Federal do Brasil (RFB)...
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