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Imprensa

Como o Setor Contencioso pode agregar valor às empresas

O setor contencioso trabalha com problemas comuns do dia a dia, decorrentes de consequências dos produtos ou serviços disponíveis nas relações jurídicas. Exemplos podem ser abusos ou irregularidades por parte de fornecedores ou prestadores de serviços em geral. De forma prática, servem de exemplos as instituições financeiras, de ensino, saúde, seguro, ou seja, todas aquelas em...
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A Integralização de Capital Social com Criptomoedas

Os avanços tecnológicos refletem até mesmo no sistema monetário padrão. Métodos nunca imaginados, como o caso do surgimento de moedas virtuais, ganham relevância neste cenário.  O desenvolvimento dessa nova forma de sistema monetário, que registra cada vez mais adesão no mercado empresarial, trouxe também questões jurídicas a serem avaliadas, como no caso da possibilidade de...
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Novo Parcelamento de Débitos Tributários Municipais (Curitiba) – REFIC-COVID-19

O município de Curitiba sancionou no dia 7 de dezembro a Lei Complementar n.º 125/2020 que institui o Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic-Covid-19). O objetivo é promover a regularização de débitos municipais, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL); Imposto Sobre Serviços (ISS) e...
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Impactos Tributários – ISS x ICMS na venda de Softwares

Diversas são as discussões tributárias levantadas por contribuintes e representantes do setor de Tecnologia da Informação. Recentemente, o escritório Roveda & Marcelino Sociedade de Advogados publicou um artigo sobre a tributação no lucro para aquelas empresas que exploram as atividades de venda de softwares customizados ou de prateleiras. O objetivo era mostrar as diferenças da...
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Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – fazer, ou não, a opção?

Às vésperas da formalização, ou não, da opção pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT), muitos substituídos tributários no Estado do Paraná ainda não tomaram uma decisão. Geralmente um substituído tributário é um revendedor que adquire mercadorias para comercialização com o ICMS já cobrado, antecipadamente, por substituição tributária. Com isso, quando esse revendedor...
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A importância do planejamento tributário para o expatriado

RESUMO Neste artigo você vai encontrar: – Cada vez mais empresas multinacionais procuram brasileiros para posições estratégicas em diferentes países; – Diferenças entre domicílio fiscal, residência fiscal e dupla-residência fiscal; – Correta utilização de tratados tributários internacionais; – O que fazer para proteger seus investimentos no Brasil e no exterior; – Remessas de capital e...
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A importância do acordo entre sócios

Indispensável para resguardar os interesses de sócios e da sociedade, o acordo de sócios ou de acionistas é um dos instrumentos vitais para a efetiva continuidade de empresas e relações entre sócios. Por isso, deve estar na ordem do dia de companhias que visam crescer e se estruturar de forma ordenada. Historicamente, o desajuste entre...
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O tratamento tributário na venda ou licenciamento de softwares

Um dos ramos que mais se desenvolve e aquece o mercado global é o da Tecnologia. Frente à velocidade da inovação que geralmente não é acompanhada pela legislação, o contribuinte se depara com situações de incerteza, muitas vezes tributando a atividade de forma equivocada. Nesse sentido, a Receita Federal, o CARF e o judiciário vêm proferindo...
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Programa Casa Verde e Amarela: primeiras impressões frente à iniciativa privada

As últimas semanas renderam sérios debates e comparações entre programas sociais habitacionais. Por meio da Medida Provisória nº 996/2020, a Presidência da República propôs a reformulação do programa popular “Minha Casa, Minha Vida” (ou simplesmente “MCMV”), agora intitulado “Casa Verde e Amarela”. A alteração, segundo informações do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional, está além do...
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Não Incidência do ICMS nas Transferências Interestaduais

Muitos contribuintes do ICMS, de segmentos industriais ou comerciais, possuem mais de um estabelecimento. De tal modo que se tornam habituais operações de transferências de mercadorias, produtos acabados ou em processo e insumos. Estas, configuram fato gerador do ICMS cuja base de cálculo é o valor da operação, de acordo com o art. 12 e...
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