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CPRB

Mais Tempo, Menos Encargos: CPRB prorrogada para 2027!

Mais Tempo, Menos Encargos: CPRB prorrogada para 2027!   Por Rafael Salgado* Para o alívio de algumas empresas beneficiadas, a prorrogação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB – foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal. A aprovação ocorreu no dia 25 de outubro de 2023, por meio do projeto de lei 334/2023....
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Governança-Corporativa-como-forma-de-Gestão-Estratégica-do-Patrimônio-Familiar

Governança Corporativa como forma de Gestão Estratégica do Patrimônio Familiar

Governança Corporativa como forma de Gestão Estratégica do Patrimônio Familiar   Por Any Caroline da Silva* e Matheus Kniss O olhar profissional para a gestão pessoal do patrimônio é uma prática que ainda enfrenta certa resistência no Brasil. Isso se deve à presença de uma barreira cultural que orienta a realização de operações informais e...
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A-(im)possibilidade-de-convenções-em-moeda-estrangeira-no-Brasil

A (im)possibilidade de convenções em moeda estrangeira no Brasil

A (im)possibilidade de convenções em moeda estrangeira no Brasil   Por Claudio Ribeiro* A velha discussão sobre a dolarização Há muito tempo se debate a dolarização de economias na América Latina. E esse debate teve seu principal momento no início dos anos 1990, quando, por motivos distintos, alguns países latino-americanos como Equador, Panamá e El...
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Mercado de Créditos de Carbono e Incentivos Fiscais no Brasil

Mercado de Créditos de Carbono e Incentivos Fiscais no Brasil

Mercado de Créditos de Carbono e Incentivos Fiscais no Brasil   Por Anna Rozza* O Acordo de Paris originalmente introduziu o conceito de Mercado de Carbono. 195 países signatários firmaram este acordo durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), em dezembro de 2015: o artigo 6º do referido documento prevê a cooperação e a sistemática...
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A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras

A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras

A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras.   Por Isabella Pimentel* Ainda que não seja uma alteração legislativa recente, a possibilidade de um estrangeiro, não residente no Brasil, ocupar cargo de administração em empresas Brasileiras ainda é objeto de dúvida por muitos investidores estrangeiros. A...
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a-busca-pela-efetividade-no-processo-sniper

A Busca Pela Efetividade No Processo De Execução – SNIPER

A Busca Pela Efetividade No Processo De Execução – SNIPER A Nova Ferramenta De Investigação Patrimonial e Recuperação De Ativos   Por Fernanda Trevisan* De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente existem cerca de 40 milhões de processos de execução pendentes de conclusão. Esses processos permanecem sem resolução devido aos obstáculos enfrentados...
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Voto-Plural-Como-Mecanismo-De-Sucessão-Empresarial

Voto Plural Como Mecanismo de Sucessão Empresarial

Voto Plural Como Mecanismo De Sucessão Empresarial   Por Sérgio Melo* e Fabio Ramos** O ano de 2021 foi repleto de alterações importantes no âmbito do Direito Comercial. Uma das modificações mais relevantes surge da Lei nº 14.195/2021, a chamada “Lei do Ambiente de Negócios”, focada na desburocratização para abertura de empresas, comércio exterior e...
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A-Arbitrariedade-nas-Reavaliações-das-Declarações-de-ITCMD

A Arbitrariedade nas Reavaliações das Declarações de ITCMD

A Arbitrariedade nas Reavaliações das Declarações de ITCMD A falta de transparência do processo de reavaliação das declarações de ITCMD no estado do Paraná e seus resultados.   Por Giulia Poleto* A Declaração do ITCMD Nos termos do artigo 7º da Lei nº 18.573/2015, o imposto de competência estadual, denominado “Imposto sobre Transmissão Causa Mortis...
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A última aprovação da Reforma Tributária e a imediata nova PL do Poder Executivo

A última aprovação da Reforma Tributária e a imediata nova PL do Poder Executivo

A última aprovação da Reforma Tributária e a imediata nova PL do Poder Executivo O texto das Medida Provisórias n.º 1.172 e 1.171, aprovado no escuro da quarta-feira à noite pela câmara dos deputados e aceito pelo Senado Federal na quinta-feira, segue, hoje, à sanção presidencial. Ao que se atentar e quais os efeitos na Reforma...
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Bônus de Adimplência Fiscal

Para as empresas regulares com o Fisco… Bônus!

Para as empresas regulares com o Fisco… Bônus! Bônus de Adimplência Fiscal: um benefício que poucas empresas utilizam.   Por Lucas Gabiatti* O Bônus de Adimplência Fiscal é um bônus para a redução da carga tributária da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Ele pode ser concedido às empresas que cumprem suas obrigações perante...
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