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Imprensa
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30 de junho de 2021

Governo Federal apresenta a 2ª fase da Reforma Tributária

2ª fase da Reforma Tributária O Governo Federal, por meio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (25/06), a 2ª fase da Reforma Tributária, englobando alterações no Imposto de Renda das pessoas físicas, pessoas jurídicas e de investimentos financeiros. Em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física, a proposta do...
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9 de junho de 2021

Nova prorrogação ao incentivo a empresas exportadoras – drawback

  Foi protocolado o Projeto de Lei nº 1.232/2021, que visa a nova prorrogação ao incentivo a empresas exportadoras (drawback),  que vencem em 2021. A justificativa do pedido de prorrogação é atual situação da economia mundial e no Brasil, que foi duramente atingida pela pandemia Covid-19. O objetivo do PL é auxiliar as empresas brasileiras...
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2 de junho de 2021

Marco Legal das Startups: Inovações e Desafios

O Marco Legal das Startups (MLS) é uma novidade legislativa importante e há muito esperada pelo ecossistema de inovação e tecnologia, tendo um grande impacto no cenário de negócios brasileiro. [1] Com a regulamentação, importantes mudanças são esperadas tanto visando a desburocratização de processos quanto na segurança jurídica para atuação dessas empresas no país. O...
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26 de maio de 2021

Imposto de Renda 2021: última semana para enviar declaração à Receita Federal

Já entregou a sua declaração de Imposto de Renda 2021? Se você precisa declarar o Imposto de Renda e ainda não fez isto, fique atento: falta apenas uma semana para o encerramento do prazo de envio das declarações à Receita Federal do Brasil. O prazo, que seria encerrado no fim de abril, foi prorrogado em...
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exclusao-do-icms-da-base-do-pis-e-cofins
19 de maio de 2021

Tese do século: STF limita efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF finalizou na quinta-feira (13/05/2021), o julgamento da chamada “tese do século”, julgando os embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706 e esclareceu qual o critério de cálculo da parcela do ICMS é passível de exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins, bem como...
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7 de maio de 2021

A Governança Corporativa nas Sociedades Anônimas

Entenda por que é cada vez mais importante pensar em Governança Corporativa nas Sociedades Anônimas. Nos dias atuais, construir um mundo mais sustentável e bons resultados financeiros em uma empresa caminham lado a lado. O perfil da empresa do futuro é aquele que se projeta como socialmente responsável e financeiramente saudável, com a capacidade de...
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the-improvement-and-facilitation-of-foreign-trade-from-brazil
16 de abril de 2021

The Improvement and Facilitation of Foreign Trade from Brazil

The Improvement and Facilitation of Foreign Trade from Brazil. Brazil’s foreign trade and business environment was known for its huge bureaucracy. As an example, Brazilian exports, despite the computerization of part of the processes, are subject to 46 different procedures, administered by 12 agencies. In imports, there are 72 obligations, controlled by 16 government agencies....
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brazils-to-expand-its-double-taxation-agreement-network
14 de abril de 2021

Brazil’s to expand its Double Taxation Agreement Network – The Inclusion of Singapore, Switzerland and the United Arab Emirates

  Brazil’s to expand its Double Taxation Agreement network. Double Taxation Agreeents (DTA) have as their main purpose to establish criteria for the apportionment of revenue among contracting countries. As a consequence, DTAs are one of the most relevant tools to avoid double taxation of income between contracting countries by restricting the tax jurisdiction of...
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prorrogado-simples-e-mei
7 de abril de 2021

Prorrogado o prazo de pagamento do SIMPLES e MEI

Foi Prorrogado o prazo de pagamento do SIMPLES e MEI! No dia 25 de março foi publicada a Resolução CSGN n.º 158/2021, que prorroga os prazos para o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional. O objetivo da norma é amenizar os impactos causados pelo agravamento da pandemia de coronavírus...
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31 de março de 2021

Brasil aprova novos acordos de dupla tributação

Brasil aprova novos acordos de dupla tributação. Acordos de dupla tributação têm como finalidade principal estabelecer critérios de rateio de receita entre os países contratantes. Portanto, trata-se de uma das ferramentas mais relevantes para evitar a dupla tributação da renda entre os países contratantes, através da restrição da competência tributária dos Estados contratantes quando da...
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