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Imprensa
Projeto de Lei n.º 4.173/23
1 de dezembro de 2023

PROJETO DE LEI Nº 4.173/2023 – Principais Mudanças

PROJETO DE LEI No 4.173/2023 – Principais Mudanças O Projeto de Lei Nº 4.173/2023 será sancionado nos próximos dias, sendo urgente que os interessados busquem entender as novas regras. Quem tiver interesse em se beneficiar do estímulo fiscal, tem até 31.12.2023 para se adequar à nova lei. Também, é enxuto o prazo para readequação das...
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24 de novembro de 2023

As Operações de M&A no Brasil: Ferramentas para o crescimento da sua sociedade empresária

As Operações de M&A no Brasil: Ferramentas para o crescimento da sua sociedade empresária Será que estas operações importadas para o nosso país, apresentam as mesmas possibilidades e efeitos (jurídicos e empresários) daqueles vistos nos Estados Unidos?   Por Demétrio Romaniewicz* Desde o início do ano, o cenário econômico brasileiro e mundial passou por uma...
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CPRB
7 de novembro de 2023

Mais Tempo, Menos Encargos: CPRB prorrogada para 2027!

Mais Tempo, Menos Encargos: CPRB prorrogada para 2027!   Por Rafael Salgado* Para o alívio de algumas empresas beneficiadas, a prorrogação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB – foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal. A aprovação ocorreu no dia 25 de outubro de 2023, por meio do projeto de lei 334/2023....
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Governança-Corporativa-como-forma-de-Gestão-Estratégica-do-Patrimônio-Familiar
26 de outubro de 2023

Governança Corporativa como forma de Gestão Estratégica do Patrimônio Familiar

Governança Corporativa como forma de Gestão Estratégica do Patrimônio Familiar   Por Any Caroline da Silva* e Matheus Kniss O olhar profissional para a gestão pessoal do patrimônio é uma prática que ainda enfrenta certa resistência no Brasil. Isso se deve à presença de uma barreira cultural que orienta a realização de operações informais e...
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A-(im)possibilidade-de-convenções-em-moeda-estrangeira-no-Brasil
19 de outubro de 2023

A (im)possibilidade de convenções em moeda estrangeira no Brasil

A (im)possibilidade de convenções em moeda estrangeira no Brasil   Por Claudio Ribeiro* A velha discussão sobre a dolarização Há muito tempo se debate a dolarização de economias na América Latina. E esse debate teve seu principal momento no início dos anos 1990, quando, por motivos distintos, alguns países latino-americanos como Equador, Panamá e El...
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Mercado de Créditos de Carbono e Incentivos Fiscais no Brasil
11 de outubro de 2023

Mercado de Créditos de Carbono e Incentivos Fiscais no Brasil

Mercado de Créditos de Carbono e Incentivos Fiscais no Brasil   Por Anna Rozza* O Acordo de Paris originalmente introduziu o conceito de Mercado de Carbono. 195 países signatários firmaram este acordo durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), em dezembro de 2015: o artigo 6º do referido documento prevê a cooperação e a sistemática...
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A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras
28 de setembro de 2023

A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras

A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras.   Por Isabella Pimentel* Ainda que não seja uma alteração legislativa recente, a possibilidade de um estrangeiro, não residente no Brasil, ocupar cargo de administração em empresas Brasileiras ainda é objeto de dúvida por muitos investidores estrangeiros. A...
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a-busca-pela-efetividade-no-processo-sniper
14 de setembro de 2023

A Busca Pela Efetividade No Processo De Execução – SNIPER

A Busca Pela Efetividade No Processo De Execução – SNIPER A Nova Ferramenta De Investigação Patrimonial e Recuperação De Ativos   Por Fernanda Trevisan* De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente existem cerca de 40 milhões de processos de execução pendentes de conclusão. Esses processos permanecem sem resolução devido aos obstáculos enfrentados...
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Voto-Plural-Como-Mecanismo-De-Sucessão-Empresarial
6 de setembro de 2023

Voto Plural Como Mecanismo de Sucessão Empresarial

Voto Plural Como Mecanismo De Sucessão Empresarial   Por Sérgio Melo* e Fabio Ramos** O ano de 2021 foi repleto de alterações importantes no âmbito do Direito Comercial. Uma das modificações mais relevantes surge da Lei nº 14.195/2021, a chamada “Lei do Ambiente de Negócios”, focada na desburocratização para abertura de empresas, comércio exterior e...
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A-Arbitrariedade-nas-Reavaliações-das-Declarações-de-ITCMD
31 de agosto de 2023

A Arbitrariedade nas Reavaliações das Declarações de ITCMD

A Arbitrariedade nas Reavaliações das Declarações de ITCMD A falta de transparência do processo de reavaliação das declarações de ITCMD no estado do Paraná e seus resultados.   Por Giulia Poleto* A Declaração do ITCMD Nos termos do artigo 7º da Lei nº 18.573/2015, o imposto de competência estadual, denominado “Imposto sobre Transmissão Causa Mortis...
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