A Busca Pela Efetividade No Processo De Execução – SNIPER

A Nova Ferramenta De Investigação Patrimonial e Recuperação De Ativos

 

Por Fernanda Trevisan*

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente existem cerca de 40 milhões de processos de execução pendentes de conclusão. Esses processos permanecem sem resolução devido aos obstáculos enfrentados na localização de bens e ativos para a satisfação dos créditos.

Em meio a essa complexa realidade, o judiciário tem se empenhado em aprimorar as ferramentas de investigação patrimonial. O objetivo dessa iniciativa é garantir a satisfação dos direitos dos credores, tornando o processo de execução mais eficaz.

Sistema Nacional de Investigação Patrimonial (SNIPER)

Uma das mais recentes inovações nesse campo é o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial (SNIPER), uma ferramenta que promete revolucionar a localização de ativos e bens relacionados aos devedores, oferecendo informações abrangentes e atualizadas.

O processo de execução tem como propósito central a satisfação do crédito exequendo. Sua finalidade é única: a busca pela efetivação dos direitos do credor.

Para tanto, o Código de Processo Civil determina que incumbe ao exequente, sempre que possível, indicar os bens suscetíveis de penhora.

O instituto da penhora consiste na constrição judicial e compulsória do bem, vinculando-o à execução forçada da dívida. Ato que decorre da responsabilidade do devedor de cumprir a obrigação inadimplida.

Apesar de todas as disposições legais, é frequente a situação em que o credor, mesmo obtendo êxito na constituição do título, enfrenta desafios na busca pela efetivação da decisão judicial, em razão da dificuldade em localizar bens ou ativos do devedor.

Como resultado dessas dificuldades, os processos de execução e os cumprimentos de sentença acabam se arrastando por longos períodos, na tentativa, muitas vezes infrutífera, de o credor satisfazer o seu crédito.

Vários sistemas foram desenvolvidos para aprimorar a efetividade da fase de execução, incluindo, mas não se limitando, ao Infojud, Renajud e Sisbajud. Contudo, mesmo com a adoção desses, a execução judicial tem se mostrado pouco eficiente na grande maioria das vezes.

Assim, com o intuito de tornar o processo mais eficaz, o CNJ lançou sua mais recente ferramenta de busca de ativos e patrimônio, denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial (SNIPER).

Essa iniciativa faz parte do programa Justiça 4.0, que visa desenvolver soluções tecnológicas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário.

Por meio do cruzamento de referências entre diversos bancos de dados, o novo sistema tem a capacidade de identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Desse modo, permitindo uma análise mais completa dos possíveis ativos e bens do devedor.

O sistema obtém informações dos bens declarados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Registro Aeronáutico Brasileiro e de registros de embarcações no Tribunal Marítimo. Além disso, ele consulta dados relacionados a processos judiciais, sanções administrativas e até mesmo declarações feitas à Receita Federal.

Recentemente, o sistema de busca de ativos do Poder Judiciário, conhecido como SISBAJUD, agregou ao SNIPER. Em uma etapa subsequente, o Sistema de Informações ao Judiciário, o INFOJUD, incorporará ao sistema, fornecendo informações fiscais e dados das declarações de imposto de renda das pessoas físicas. Essa integração aprimora a capacidade do SNIPER de fornecer informações abrangentes e atualizadas.

Por meio de uma consulta rápida, o sistema gera um resultado gráfico que apresenta a relação patrimonial do devedor, destacando a cadeia societária e auxiliando na identificação de possíveis grupos econômicos.

O SNIPER, com sua capacidade de cruzar informações de diversas fontes e apresentar de forma clara as conexões patrimoniais dos devedores, oferece uma ferramenta poderosa que garante celeridade e efetividade aos processos de execução.

Vale ressaltar que o SNIPER foi desenvolvido para uso exclusivo dos servidores e magistrados dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). É preciso elaborar as requisições por meio do advogado, através de requerimento processual.

Até o momento, a ferramenta vem sendo amplamente aceita pelo Poder Judiciário. Ela se mostra eficaz em cumprir o propósito para o qual foi criada.

Assim, a introdução do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial (SNIPER), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representa um avanço significativo na efetividade da execução judicial. Realidade que beneficia tanto os credores em busca da satisfação de seus créditos quanto o próprio sistema judiciário, que busca aprimorar sua capacidade de resposta às demandas da sociedade.

* Fernanda Trevisan é advogada na RMSA e atua na área de Contencioso Civil.