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Brazil’s to expand its Double Taxation Agreement Network – The Inclusion of Singapore, Switzerland and the United Arab Emirates

  Brazil’s to expand its Double Taxation Agreement network. Double Taxation Agreeents (DTA) have as their main purpose to establish criteria for the apportionment of revenue among contracting countries. As a consequence, DTAs are one of the most...
•14 de abril de 2021••, , •no comments
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Prorrogado o prazo de pagamento do SIMPLES e MEI

Foi Prorrogado o prazo de pagamento do SIMPLES e MEI! No dia 25 de março foi publicada a Resolução CSGN n.º 158/2021, que prorroga os prazos para o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do...
•7 de abril de 2021••, , •no comments
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Brasil aprova novos acordos de dupla tributação

Brasil aprova novos acordos de dupla tributação. Acordos de dupla tributação têm como finalidade principal estabelecer critérios de rateio de receita entre os países contratantes. Portanto, trata-se de uma das ferramentas mais relevantes para evitar a dupla tributação...
•31 de março de 2021•••no comments
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Nova oportunidade para adesão ao Programa de Retomada Fiscal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021 com objetivo de conceder nova oportunidade de adesão ao Programa de Retomada Fiscal, instituído pela Portaria PGFN nº 21.562, de 30 de setembro de 2020.  O Programa...
•26 de março de 2021••, •no comments
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A Holding como instrumento do planejamento sucessório

Veja por que e como utilizar uma Holding como instrumento do planejamento sucessório. Os desafios gerados pela sucessão causa mortis vão além dos impactos emocionais àqueles que ficam. Atrelado ao luto e às consequências da transmissão de bens...
•24 de março de 2021••, •no comments
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