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O Novo Marco Legal do Câmbio

O Banco Central do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional, em 7 de outubro de 2019, o Projeto de Lei (PL) nº 5.387/19, que propôs diversas alterações ao regime cambial brasileiro, assinalando um novo marco legal do câmbio. Atualmente,...
•10 de março de 2021••, •no comments
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A contabilização dos ativos em imobiliárias

O processo de globalização dos negócios trouxe mudanças importantes para a contabilidade nacional após a publicação da Lei n.º 11.638/07. Essa lei busca a harmonização das normas brasileiras com as internacionais, a fim de facilitar as transações comerciais...
•3 de março de 2021•••no comments
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Benefícios fiscais em regimes especiais aduaneiros na importação e exportação

Benefícios fiscais aduaneiros na importação e exportação. No cenário econômico, as empresas procuram cada vez mais maximizar resultados e ampliar sua participação no mercado. Com a prática de comércio exterior cada vez mais fortalecida e fundamental para o...
•1 de março de 2021••, , , , , , , , •no comments
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CPRB – Critério da Proporcionalidade x CNAE principal

CPRB – Critério da Proporcionalidade x CNAE principal ou desoneração da folha de pagamento. A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) – popularmente conhecida como “desoneração da folha de pagamento” e instituída pela Lei nº 12.546/2011 –...
•25 de fevereiro de 2021••, •no comments
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A Lei n.º 14.020/20 e as novas regras para o pagamento de PLR

A Lei n.º 14.020/20 e as novas regras para o pagamento de PLR. Em outubro de 2020, a 14.ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal julgou desfavorável ao Banco Itaú o processo que avaliava o recolhimento...
•19 de fevereiro de 2021••, •no comments
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