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Contratos Digitais

Contratos digitais: o que há de novo?

Contratos digitais: o que há de novo?   Por Milena Tkatsch* Você já se perguntou o motivo de inclusão da rubrica de duas testemunhas no contrato que está assinando? E já notou alguma diferença nos contratos digitais que tem assinado? As mudanças legislativas são constantes...
•2 de agosto de 2023••, , , •no comments
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Imunidade do ITBI

A Imunidade do ITBI x A interpretação dos municípios à Luz da atual posição do STF

A Imunidade do ITBI x A interpretação dos municípios à Luz da atual posição do STF Uma Análise à Luz do Tema 796 do STF   Por Any Caroline* É muito comum no contexto de planejamentos sucessórios e reestruturações societárias, ocorrer a transferência de bens...
•27 de julho de 2023••, , , , , , •no comments
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Panorama Reforma Tributária

Panorama Reforma Tributária   A reforma tributária é um tema em evidência atualmente. Mas você está bem informado a respeito do panorama geral das alterações propostas e de como elas podem afetar você e o cenário da sua empresa? Ainda que existam muitas lacunas e...
•25 de julho de 2023••, , , •no comments
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Reforma Tributária

Reforma tributária para quando?

Reforma tributária para quando?   Por Nádia Rocha Loures* A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45, de reforma tributária, apresentada em abril de 2019, foi aprovada em dois turnos em regime de urgência na Câmara dos Deputados neste mês de julho. Seu propósito é...
•20 de julho de 2023••, •no comments
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alterações de legislação de BVI

A legislação de BVI mudou, mas o que isso significa?

A legislação de BVI mudou, mas o que isso significa?   Por Isabella Pimentel* Antes de mais nada, queremos tranquilizar quem já é ou quem quer se tornar membro de companhias nas Ilhas Virgens Britânicas: as mudanças na legislação de BVI não causam impacto tributário...
•13 de julho de 2023••, , , , , , •no comments
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