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A Lei n.º 14.020/20 e as novas regras para o pagamento de PLR

A Lei n.º 14.020/20 e as novas regras para o pagamento de PLR. Em outubro de 2020, a 14.ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal julgou desfavorável ao Banco Itaú o processo que avaliava o recolhimento de, aproximadamente, R$ 128 milhões de Contribuição...
•19 de fevereiro de 2021••, •no comments
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Notificação extrajudicial, uma ferramenta com inúmeras utilidades jurídicas

A notificação extrajudicial tem infinitas finalidades e é um importante recurso jurídico. Serve como informação prévia para antecipar diversos assuntos, podendo ser uma ferramenta para evitar futuros conflitos judiciais ou um documento para instruir prova para um eventual processo judicial; além disso, é uma forma...
•12 de fevereiro de 2021•••no comments
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Compensação dos tributos pagos por controladas e coligadas no exterior

Muitas empresas brasileiras estão buscando expandir os seus negócios com atuação no mercado estrangeiro por meio de abertura de filiais e sucursais, bem como mediante participação no quadro societário de empresas controladas e coligadas.  Dentre as inúmeras questões envolvendo a participação societária em empresas estrangeiras,...
•10 de fevereiro de 2021••no comments
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a-scp-como-forma-de-captacao-de-recursos

A SCP como forma de captação de recursos

A SCP como forma de captação de recursos. A Sociedade em Conta de Participação (também conhecida por sua sigla – SCP), é um tipo societário não personificado previsto no Código Civil [1], cujo quadro de sócios compreende duas classes distintas: o sócio ostensivo e o...
•5 de fevereiro de 2021••, , , , •no comments
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Nova lei das assinaturas eletrônicas – Lei nº 14.063/2020

A nova lei das assinaturas eletrônicas, fruto da Medida Provisória nº 983/2020, a Lei nº 14.063/2020 sancionada pelo Governo Federal em 23 de setembro de 2020, tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços públicos digitais com uso de assinatura eletrônica, reduzindo a...
•2 de fevereiro de 2021••, , , •no comments
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