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FOREIGN INVESTMENT IN BRAZIL: VISA AND RESIDENCE

Foreign investment in brazil: visa and residence

Brazil, in addition to being a tourist destination for many foreigners, has become attractive to investors, rising to prominence on the international scene, with the entry into force of the Migration Law (Law 13.445/2017), the categories of visas...
•10 de setembro de 2021••, , , , , •no comments
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A Aplicação das Leis Estrangeiras de Proteção de Dados às Empresas Brasileiras

A Aplicação das Leis Estrangeiras de Proteção de Dados às Empresas Brasileiras

Com a chegada do dia 1º de agosto, agentes de tratamento de dados já podem ser autuados e multados pelo descumprimento às normas da LGPD. Assim, atender às disposições da LGPD deve ser obrigação de todas as pessoas...
•1 de setembro de 2021••, •no comments
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DIA 3: LGPD E O TRANSPORTE DE CARGAS

DIA 3: LGPD E O TRANSPORTE DE CARGAS

O setor de transporte lida constantemente com inúmeras dificuldades para garantir a entrega efetiva e segura das cargas transportadas. A transportadora responde pela prestação do serviço perante (i) o remetente e o destinatário, no cumprimento das obrigações contratuais;...
•18 de agosto de 2021••, , , , , , , , •no comments
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A tributação sobre dividendos

A tributação sobre dividendos

PL sobre a tributação dos dividendos pode mudar carga tributária para profissionais liberais e sócios O projeto de lei 2337/2021, se aprovado, trará importantes mudanças na tributação de lucros e dividendos. Isso porque aumentará a carga tributária de...
•13 de agosto de 2021••, , , , , , •no comments
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DIA 2: A LGPD É OPORTUNIDADE

DIA 2: LGPD É OPORTUNIDADE

  Todo mundo já está cansado de saber que no 01 de agosto de 2021 as penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraram em vigor. Quanto a isso, a ANPD informou que somente iniciará...
•4 de agosto de 2021••, , , , , , , •no comments
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