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DIA 3: LGPD E O TRANSPORTE DE CARGAS

DIA 3: LGPD E O TRANSPORTE DE CARGAS

O setor de transporte lida constantemente com inúmeras dificuldades para garantir a entrega efetiva e segura das cargas transportadas. A transportadora responde pela prestação do serviço perante (i) o remetente e o destinatário, no cumprimento das obrigações contratuais;...
•18 de agosto de 2021••, , , , , •no comments
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A tributação sobre dividendos

A tributação sobre dividendos

PL sobre a tributação dos dividendos pode mudar carga tributária para profissionais liberais e sócios O projeto de lei 2337/2021, se aprovado, trará importantes mudanças na tributação de lucros e dividendos. Isso porque aumentará a carga tributária de...
•13 de agosto de 2021••, , , , , , , , •no comments
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DIA 2: A LGPD É OPORTUNIDADE

DIA 2: LGPD É OPORTUNIDADE

  Todo mundo já está cansado de saber que no 01 de agosto de 2021 as penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraram em vigor. Quanto a isso, a ANPD informou que somente iniciará...
•4 de agosto de 2021••, , , , , •no comments
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Dados pessoais

Dia 1: direito de informação e o consentimento do consumidor

Este mês, o Procon do Mato Grosso divulgou a aplicação de multa de R$ 572.680,71 à Rede de Farmácias Raia/Drogasil. O motivo foi por obter de forma irregular a autorização dos clientes para o tratamento e uso de...
•30 de julho de 2021••, , , , •no comments
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Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex

As mudanças foram implementadas pelo Governo Federal na última semana O Governo Federal liberou a operação do Novo Processo de Importação (NPI). As novidades foram acrescentadas ao Programa Portal Único de Comércio Exterior pelo governo federal. Esse programa...
•28 de julho de 2021••, , •no comments
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