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Ricardo Lacerda
20 de novembro de 2020

Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – fazer, ou não, a opção?

Às vésperas da formalização, ou não, da opção pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT), muitos substituídos tributários no Estado do Paraná ainda não tomaram uma decisão. Geralmente um substituído tributário é um revendedor que adquire mercadorias para comercialização com o ICMS já cobrado, antecipadamente, por substituição tributária. Com isso, quando esse revendedor...
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20 de outubro de 2020

Não Incidência do ICMS nas Transferências Interestaduais

Não Incidência do ICMS nas Transferências Interestaduais. Muitos contribuintes do ICMS, de segmentos industriais ou comerciais, possuem mais de um estabelecimento. De tal modo que se tornam habituais operações de transferências de mercadorias, produtos acabados ou em processo e insumos. Estas, configuram fato gerador do ICMS cuja base de cálculo é o valor da operação,...
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25 de setembro de 2020

A importância do controle correto de estoques

Saiba por que da importância do controle correto de estoque. As tão famosas ‘Fichas de Estoques’ de mercadorias, produtos acabados e em elaboração, já são há décadas um instrumento fundamental para o dia-a-dia. São imprescindíveis nas áreas de ‘Planejamento e Controle de Produção’ e ‘Almoxarifado’, bem como para a contabilidade e o departamento fiscal. Em...
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28 de agosto de 2020

Entenda quando ocorre a Restituição de ICMS-ST em Operações Subsequentes

A substituição tributária do ICMS das operações subsequentes consiste em uma sistemática de arrecadação na qual um fornecedor, intitulado como ‘substituto tributário’, sendo geralmente industrial, importador ou atacadista, remete uma mercadoria para um terceiro, revendedor, intitulado como substituído tributário. Desta forma ocorre a cobrança com antecedência do ICMS supostamente devido por esse terceiro em uma...
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30 de julho de 2020

Lista de incidência do ISS – Decisão do STF

Em decisão proferida em 29/06/2020, o STF manifestou o entendimento, que já adotávamos preventivamente, de que “é taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação...
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20 de julho de 2020

A Incoerência dos Municípios que Mantêm o CPOM Diante da NFS-e

De acordo com a lei “os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no...
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