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Tese do século: STF limita efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF finalizou na quinta-feira (13/05/2021), o julgamento da chamada “tese do século”, julgando os embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706 e esclareceu qual o critério de cálculo da parcela do ICMS é passível de exclusão da...
•19 de maio de 2021••, •no comments
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A Governança Corporativa nas Sociedades Anônimas

Entenda por que é cada vez mais importante pensar em Governança Corporativa nas Sociedades Anônimas. Nos dias atuais, construir um mundo mais sustentável e bons resultados financeiros em uma empresa caminham lado a lado. O perfil da empresa do futuro é aquele que se projeta...
•7 de maio de 2021•••no comments
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The Improvement and Facilitation of Foreign Trade from Brazil

The Improvement and Facilitation of Foreign Trade from Brazil. Brazil’s foreign trade and business environment was known for its huge bureaucracy. As an example, Brazilian exports, despite the computerization of part of the processes, are subject to 46 different procedures, administered by 12 agencies. In...
•16 de abril de 2021••, , , •no comments
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Brazil’s to expand its Double Taxation Agreement Network – The Inclusion of Singapore, Switzerland and the United Arab Emirates

  Brazil’s to expand its Double Taxation Agreement network. Double Taxation Agreeents (DTA) have as their main purpose to establish criteria for the apportionment of revenue among contracting countries. As a consequence, DTAs are one of the most relevant tools to avoid double taxation of...
•14 de abril de 2021••, , •no comments
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Prorrogado o prazo de pagamento do SIMPLES e MEI

Foi Prorrogado o prazo de pagamento do SIMPLES e MEI! No dia 25 de março foi publicada a Resolução CSGN n.º 158/2021, que prorroga os prazos para o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional. O objetivo da norma é...
•7 de abril de 2021••, , •no comments
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