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A Aplicação das Leis Estrangeiras de Proteção de Dados às Empresas Brasileiras

Com a chegada do dia 1º de agosto, agentes de tratamento de dados já podem ser autuados e multados pelo descumprimento às normas da LGPD. Assim, atender às disposições da LGPD deve ser obrigação de todas as pessoas naturais ou jurídicas, sejam elas de direito...

•1 de setembro de 2021•Imprensa•direito internacional, Empresas, Empresas, Empresas, proteção de dados•no comments

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DIA 3: LGPD E O TRANSPORTE DE CARGAS

O setor de transporte lida constantemente com inúmeras dificuldades para garantir a entrega efetiva e segura das cargas transportadas. A transportadora responde pela prestação do serviço perante (i) o remetente e o destinatário, no cumprimento das obrigações contratuais; (ii) o motorista, no cumprimento das obrigações...

•18 de agosto de 2021•Imprensa•legislação, transportadoras, Transporte, transporte de cargas•no comments

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A tributação sobre dividendos

PL sobre a tributação dos dividendos pode mudar carga tributária para profissionais liberais e sócios O projeto de lei 2337/2021, se aprovado, trará importantes mudanças na tributação de lucros e dividendos. Isso porque aumentará a carga tributária de sócios de empresas e profissionais liberais. Hoje,...

•13 de agosto de 2021•Imprensa•Empresas, Imposto de Renda, legislação, profissional liberal, Receita Federal, sócio, tributação, tributário•no comments

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DIA 2: LGPD É OPORTUNIDADE

Todo mundo já está cansado de saber que no 01 de agosto de 2021 as penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraram em vigor. Quanto a isso, a ANPD informou que somente iniciará sua atuação sancionadora após a aprovação do...

•4 de agosto de 2021•Imprensa•data protection, Direito, LGPD, LGPD, LGPD, liderança corporativa, oportunidades, proteção de dados, segurança de dados•no comments

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Dia 1: direito de informação e o consentimento do consumidor

Este mês, o Procon do Mato Grosso divulgou a aplicação de multa de R$ 572.680,71 à Rede de Farmácias Raia/Drogasil. O motivo foi por obter de forma irregular a autorização dos clientes para o tratamento e uso de seus dados pessoais. Isso porque, sob o...

•30 de julho de 2021•Imprensa•Direito digital, direito do consumidor, justiça, LGPD•no comments

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