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Prorrogação de prazo de pagamentos de tributos do SIMPLES e MEI

No dia 25 de março foi publicada a Resolução CSGN n.º 158/2021, que prorroga os prazos para o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional.

O objetivo da norma é amenizar os impactos causados pelo agravamento da pandemia de coronavírus (Covid-19) entre as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).

A prorrogação, que beneficiará mais de 17 milhões de contribuintes, será de 90 dias, e será realizada da seguinte forma:

  • O período de apuração correspondente ao mês de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto de 2021.
  • O período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimentos em 20 de setembro e 20 de outubro de 2021.
  • A apuração de maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimentos em 22 de novembro e 20 de dezembro de 2021.

A equipe da RMSA está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto.

 

Morgana Rusky

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