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Exclusão do ICMS-ST e do ICMS DIFAL das bases do PIS e COFINS
24 de março de 2025

Exclusão do ICMS-ST e do ICMS DIFAL das bases do PIS e da COFINS

Exclusão do ICMS-ST e do ICMS DIFAL das bases do PIS e da COFINS Por Lucas Gabiatti A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS tem sido amplamente discutida nos tribunais brasileiros, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais dessas bases...
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Imagem com o título do artigo, relatando detalhes sobre o conflito existente entre a MP 2158-35 e os Tratados Internacionais para evitar dupla tributação
18 de março de 2025

Tributação internacional e o RE 870.214: conflito entre a MP 2158-35/2001 e os Tratados para evitar dupla tributação

Tributação internacional e o RE 870.214: conflito iminente entre a MP 2158-35/2001 e os Tratados para evitar dupla tributação. Por Mariana Matias   O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou recentemente a análise da constitucionalidade do artigo 74 da Medida Provisória 2158-35/2001 no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870.214. O caso, iniciado em 2015, levanta questões...
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Sistema SNIPER e a quebra do sigilo bancário.
12 de março de 2025

Sistema SNIPER e a quebra do sigilo bancário.

SISTEMA SNIPER E A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO Por Gabrielle Ukan Rodrigues   O QUE É O SISTEMA SNIPER? O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) consiste em uma ferramenta jurídica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de agilizar e facilitar investigações patrimoniais, uma vez que –...
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Não perca tempo e faça sua Declaração Anual de Capitais Brasileiros junto ao Banco Central do Brasil
7 de março de 2025

Começou o prazo para a declaração anual de capitais brasileiros no exterior

Começou o prazo para a declaração anual de capitais brasileiros no exterior A internacionalização de investimentos tem facilitado cada vez mais a movimentação de recursos entre diferentes países, permitindo a sofisticação e diversificação de carteiras dos mais diversos perfis. Nesse cenário, muitos brasileiros mantêm ativos no exterior. Para garantir a transparência dessas operações e auxiliar...
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26 de fevereiro de 2025

Reforma Tributária e o setor imobiliário: Como a Reforma Tributária pode impactar as empresas e as pessoas físicas que realizam compra, venda e locações de imóveis?

Reforma Tributária e o setor imobiliário: Como a Reforma Tributária pode impactar as empresas e as pessoas físicas que realizam compra, venda e locações de imóveis? Por Isabella Scarparo* Com a recente publicação da Lei Complementar nº 214/2025 (Lei Geral do IBS e CBS) que regulamenta a Reforma Tributária, muitos pontos que até então estavam...
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Reconhecimento-do-Silêncio-Contratual
14 de fevereiro de 2025

Normas do Silêncio Contratual: quando o silêncio é capaz de falar dentro do contrato?

Normas do Silêncio Contratual: quando o silêncio é capaz de falar dentro do contrato?   Por Leonardo Relvas* Assim como na argumentação, o silêncio possui papel fundamental no sentido do contrato. Este elemento não só é amplamente aceito pela jurisprudência dos tribunais como também é, inclusive, recomendado em algumas situações. Em outras, o silêncio serve...
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3 de fevereiro de 2025

Entenda as Mudanças na Legislação das Ilhas Virgens Britânicas

Mudanças na Legislação das Ilhas Virgens Britânicas: Registro de Acionistas e Beneficiários Finais   Por Maria Sinhori* Em vigor desde 1º de janeiro de 2025, as novas alterações na legislação das Ilhas Virgens Britânicas (BVI Business Companies Act) introduzem a obrigatoriedade do arquivamento do registro de acionistas e da posição de beneficiários finais para todas...
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Resolução-Eficaz-de-Conflitos
28 de janeiro de 2025

Resolução Eficaz de Conflitos: o que é e como previnir

Resolução Eficaz de Conflitos: o que é e como previnir   Por Felipe Jensen* Em 26 de abril de 1986, ocorreu o maior acidente nuclear da história, devastando Chernobil e causando graves efeitos em uma ampla área ao redor da usina nuclear. Décadas depois, um tsunami devastador na costa japonesa deu origem a um acidente...
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Segregated-Investment-Portfolio
20 de janeiro de 2025

One smart move ahead on Investment world with Segregated Investment Portfolios (SIPs)

One smart move ahead on Investment world with Segregated Investment Portfolios (SIPs) Investors are always looking for ways to safeguard and grow their wealth. Whether you’re an experienced investor or just starting, Segregated Investment Portfolio (SIP) is a powerful tool for investors seeking tailored strategies and enhanced asset protection that provides a distinct advantage by...
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Livros-Societários
10 de dezembro de 2024

Livros Societários: Identificando o risco para minha companhia

Livros Societários: Identificando o Risco para Minha Companhia   Por Mislaine Fortti* A lei nº 6.404/76 exige que as Sociedades Anônimas mantenham livros societários ou sociais, que desempenham um papel crucial na gestão, governança e prevenção de riscos das companhias. O artigo nº 100 da Lei das Sociedades Anônimas elenca 9 livros obrigatórios, são eles:...
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