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FOREIGN INVESTMENT IN BRAZIL: VISA AND RESIDENCE

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Brazil, in addition to being a tourist destination for many foreigners, has become attractive to investors, rising to prominence on the international scene, with the entry into force of...
A Aplicação das Leis Estrangeiras de Proteção de Dados às Empresas Brasileiras

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Com a chegada do dia 1º de agosto, agentes de tratamento de dados já podem ser autuados e multados pelo descumprimento às normas da LGPD. Assim, atender às disposições...
DIA 3: LGPD E O TRANSPORTE DE CARGAS

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O setor de transporte lida constantemente com inúmeras dificuldades para garantir a entrega efetiva e segura das cargas transportadas. A transportadora responde pela prestação do serviço perante (i) o...
A tributação sobre dividendos

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PL sobre a tributação dos dividendos pode mudar carga tributária para profissionais liberais e sócios O projeto de lei 2337/2021, se aprovado, trará importantes mudanças na tributação de lucros...
DIA 2: A LGPD É OPORTUNIDADE

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  Todo mundo já está cansado de saber que no 01 de agosto de 2021 as penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraram em vigor....
Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex

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As mudanças foram implementadas pelo Governo Federal na última semana O Governo Federal liberou a operação do Novo Processo de Importação (NPI). As novidades foram acrescentadas ao Programa Portal...
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