As mudanças foram implementadas pelo Governo Federal na última semana
O Governo Federal liberou a operação do Novo Processo de Importação (NPI). As novidades foram acrescentadas ao Programa Portal Único de Comércio Exterior pelo governo federal. Esse programa abrange 30% das importações brasileira.
Mudanças e novas funcionalidade
Com a alteração no NPI, é autorizado que empresas sem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) realizem importações com os benefícios do novo processo.
A possibilidade de registrar, retificar e consultar DUIMP (Declaração Única de Importação) é um ponto importante dessa mudança. Desse modo, o dia a dia dos importadores deve ficar mais fácil. Isso por conta da integração dos sistemas próprio dos importadores e a plataforma governamental.
Além disso, a nova funcionalidade também permite o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior. Ou então, aqueles oriundos de retificação ou cancelamento de DI (Declaração Importação).
O ICMS passar a ter automatização na geração da guia de pagamento e na confirmação de pagamento. Isso agiliza o processo de nacionalização da mercadoria, sem a necessidade de comprovantes em papel.
Além dos pagamentos aos órgãos públicos, o sistema também permitirá pagamento de tarifas dos operadores privados com base nas informações da DUIMP.
Fonte: Governo Federal