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COVID-19: O Compliance Empresarial em tempos de impactos econômicos causados pela Pandemia

No Brasil, o Compliance ganhou força após a promulgação da Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, com a possibilidade de sanções penais e administrativas às pessoas jurídicas, criando, também, o COAF...

O adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O estado de calamidade pública gerado pelo coronavírus demandou a imediata criação de um regime jurídico específico e capaz de regular as relações privadas neste período extraordinário. Para tanto,...

COVID-19: A Recuperação Judicial como estratégia de enfrentamento à crise

O abalo no cenário econômico causado pelo COVID-19 vem se alastrando dia após dia. Devido a estagnação das atividades econômicas, a recuperação judicial mostra-se como importante alternativa para o...

COVID-19: Medidas estratégicas em Matéria Tributária

Em meio à pandemia instaurada por conta da COVID-19 (coronavírus), inclusive com decretação de estado de calamidade pública pelo Senado Federal, diversas são as medidas que vêm sendo intentadas...

COVID-19: Adequações nas rotinas societárias

Em virtude da atual situação de calamidade pública instaurada no País, decorrência dos efeitos do Novo Coronavírus (COVID-19), autoridades governamentais restringiram o funcionamento de órgãos públicos não essenciais, incluindo...

COVID-19: Consequências da pandemia nas relações consumeristas

Recentemente a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou o estado de emergência de saúde pública internacional à classe de pandemia, em razão da rápida propagação do novo coronavírus (COVID-19)....
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