Zonas Francas no Comércio Internacional: estratégia, benefícios e desafios

Por Mariana Ramos

As zonas francas desempenham um papel estratégico no comércio internacional, ao oferecer benefícios fiscais, aduaneiros e logísticos que atraem investimentos e promovem o desenvolvimento regional. Essas áreas funcionam como polos de estímulo à industrialização e ao comércio exterior, permitindo a entrada de insumos e mercadorias com suspensão ou redução de tributos, desde que destinados a atividades produtivas ou à exportação.

No Brasil, a Zona Franca de Manaus (ZFM) é o exemplo mais conhecido. Criada em 1967, consolidou-se como um importante instrumento de política regional, garantindo isenção ou redução de tributos federais e estaduais para empresas que se instalassem na região. Esse modelo impulsionou a industrialização da Amazônia Ocidental e tornou-se peça fundamental para a economia local.

Contudo, com a aprovação da Reforma Tributária (EC 132/2023 e subsequentes leis complementares), no entanto, surge um novo questionamento: como ficará o regime especial?

Zona Franca de Manaus e a Reforma Tributária

A Reforma prevê a substituição de tributos como ICMS, IPI, PIS e Cofins pelo novo IVA dual (IBS e CBS). Para não desestruturar a ZFM, a Constituição manteve salvaguardas específicas, garantindo a preservação de seus incentivos até 2073. Na prática, isso significa que a ZFM continuará existindo, mas com adaptações normativas para compatibilizar benefícios regionais com o novo sistema tributário.

Em outras palavras, a essência do regime especial permanece, mas sua operacionalização dependerá de legislação complementar que ajuste os mecanismos de crédito, compensação e isenção ao modelo do IVA. O desafio será conciliar neutralidade tributária, segurança jurídica e manutenção da competitividade regional.

Experiência Internacional: as Foreign Trade Zones (FTZs)

Nos Estados Unidos, as Foreign Trade Zones (FTZs) cumprem função semelhante, mas com lógica distinta. Criadas pelo Foreign-Trade Zones Act de 1934, as FTZs permitem que empresas importem insumos sem recolher tarifas aduaneiras imediatamente.

Os tributos só são devidos quando a mercadoria deixa a zona franca para o mercado doméstico e, em alguns casos, é possível optar pela classificação tarifária do produto final em vez da dos insumos, o que gera redução de custos.

As FTZs norte-americanas são amplamente utilizadas por setores industriais, como automotivo, eletrônico e farmacêutico, além de centros logísticos próximos a portos e aeroportos estratégicos.

A relevância das FTZs cresceu durante o governo Trump, quando medidas unilaterais de política comercial, como as tarifas da Seção 232 (aço e alumínio) e da Seção 301 (em resposta as práticas da China e de outros países), aumentaram substancialmente os custos de importação. Empresas instaladas em FTZs conseguiram mitigar parte desses impactos, ao postergar o pagamento das tarifas e, em alguns casos, alterar a classificação tarifária aplicável após processamento local, tornando suas operações mais competitivas frente à escalada tarifária.

ZFM x FTZs: semelhanças e diferenças

Comparando os modelos, a ZFM brasileira tem foco no desenvolvimento regional e na compensação econômica da Amazônia, enquanto as FTZs norte-americanas priorizam a competitividade das cadeias produtivas e a redução de custos de importação.

Ambas, no entanto, respondem a desafios semelhantes:

• Enfrentar tarifas globais;
• Otimizar operações;
• Atrair investimentos e impulsionar o comércio exterior.

Desafios e perspectivas

No cenário pós-Reforma Tributária, a grande questão para empresas que operam na Zona Franca de Manaus será como adaptar seus modelos de negócio às novas regras, sem perder os benefícios fiscais que justificaram sua instalação na região.

Nos Estados Unidos, por outro lado, a tendência é de expansão das FTZs para mitigar impactos de tarifas adicionais impostas em disputas comerciais.

O papel das zonas francas no futuro do comércio internacional

Para empresas que atuam no comércio internacional, compreender os regimes de zonas francas é essencial. A utilização estratégica desses instrumentos pode significar a diferença entre uma operação onerosa e uma operação competitiva.

Nosso escritório acompanha de perto essas mudanças e está preparado para orientar clientes na adaptação da Zona Franca de Manaus às novas regras tributárias e na estruturação de operações em FTZs norte-americanas.

Em um cenário global cada vez mais volátil, as zonas francas permanecem como ferramentas valiosas para reduzir riscos, otimizar custos e garantir competitividade internacional.