Sanções Internacionais e os Impactos nas Transações Comerciais Privadas
Por Amanda Eleuterio*
Em um mundo marcado por conflitos e tensões geopolíticas, as relações internacionais se tornaram campo de batalha não apenas de ideologias, mas também de sanções e restrições comerciais.
À medida em que nações enfrentam crises internas e externas, a comunidade global se vê diante da necessidade urgente de proteger os direitos humanos e promover a justiça – contexto em que os mecanismos sancionatórios emergem como ferramentas cruciais, utilizadas para pressionar aqueles que violam normas fundamentais.
No entanto, as sanções não afetam apenas os governos. Suas repercussões reverberam nas transações comerciais, desafiando empresas a navegarem em um ambiente complexo e repleto de riscos. A compreensão desse cenário é vital para qualquer ator no comércio global que deseje operar com segurança e responsabilidade.
Atualmente, há diversos mecanismos sancionatórios internacionais cujo objetivo é reprimir graves violações de direitos cometidas ao redor do mundo. Essas sanções contra nações que cometem tais violações são impostas por países ou organismos internacionais, como a ONU.
Um dos mecanismos mais conhecidos é a OFAC (Office of Foreign Assets Control), dos Estados Unidos. Hoje, este mecanismo é responsável por impor sanções a países como Coreia do Norte, Cuba, Irã, Rússia e Venezuela. Outro mecanismo importante é o da União Europeia, que direciona sanções à Líbia, Rússia, Síria, Venezuela e outros países.
Especialistas discutem amplamente os efeitos dessas sanções no contexto geopolítico. Porém, é crucial considerar também como elas impactam as transações privadas.
Podemos classificar esses impactos em três categorias principais: monetários, logísticos e negociais.
Impactos Monetários
Um exemplo recente e emblemático dos impactos monetários é o banimento da Rússia do sistema SWIFT, medida adotada pela União Europeia. Essa ação resultou na necessidade de encontrar alternativas para pagamentos a indivíduos ou empresas russas, levando muitos players a utilizarem moedas diversas do rublo russo.
Assim, para superar essa restrição, destacam-se exemplos do crescente uso de outras moedas, como o yuan chinês e o dirham dos Emirados Árabes. No entanto, simplesmente optar por outra moeda não é suficiente. Dessa forma, é fundamental garantir que todos os aspectos da operação estejam em conformidade com as normas internacionais aplicáveis.
Impactos Logísticos
Os impactos logísticos das sanções também são significativos. Retomando o exemplo das sanções impostas à Rússia, a União Europeia proibiu o acesso de embarcações russas aos portos europeus. Ou seja, mesmo mediante uma transação entre empresa brasileira e fornecedor russo deve-se levar essas restrições em consideração ao planejar as rotas logísticas.
Impactos Negociais
No cenário atual, a diligência prévia (due diligence) se tornou cada vez mais essencial para garantir a segurança das operações comerciais. Recomenda-se verificar detalhadamente a situação e a viabilidade da transação antes de firmar contratos com fornecedores ou clientes em países sancionados. Isso ajuda a evitar complicações legais e financeiras no futuro, bem como se precaver com relação a possíveis bloqueios.
Conclusão
A equipe do RMSA está pronta para atender às diversas demandas relacionadas ao escopo das sanções internacionais. Contamos com profissionais especializados nos principais mecanismos sancionatórios globais, prontos para auxiliar com segurança e precisão nas checagens de compliance e viabilidade das operações internacionais.
Esses cuidados são fundamentais para mitigar os riscos associados e garantir que suas operações comerciais sejam seguras e em conformidade com as normativas internacionais vigentes.
*Amanda Ferreira Eleuterio é advogada na RMSA e atua no setor Internacional.