Revolução Digital no Judiciário: A Nova Era da Automação e a Importância de uma Controladoria Atuante
Por Kamila Fagundes*
Nos últimos anos, principalmente com a pandemia da COVID-19, os tribunais têm passado por transições. Deste modo, implementando tecnologias que melhor atendem as necessidades daqueles que precisam do judiciário, como a realização de audiências virtuais e a prestação de serviços pelo balcão virtual. Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou mais uma novidade: o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), regulamentado por meio da Portaria 455-2022/CNJ.
Domicílio Judicial Eletrônico
A proposta do DJE é centralizar as intimações processuais de todos os tribunais em um mesmo canal. Assim, o portal direcionaria as comunicações processuais para a própria parte através de um e-mail previamente cadastrado. A iniciativa do CNJ, no entanto, causou controvérsias entre os profissionais do direito.
A preocupação dos advogados está relacionada ao recebimento de prazos. Como o próprio cliente é notificado sobre um ato processual, o conhecimento do advogado para cumprir o prazo pode ser prejudicado. As ponderações foram consideradas e a obrigatoriedade de cadastro foi suspensa pelo CNJ na portaria 224/2024 até que o portal seja adequado. No entanto, ainda deve acontecer.
O Fortalecimento da Controladoria Jurídica
Diante desse cenário, faz-se necessário a valorização e o fortalecimento da controladoria jurídica nos escritórios de advocacia. Enquanto segmento da advocacia que facilita a gestão de processos e procedimentos cotidianos de um escritório, a gestão de prazos processuais é uma das principais tarefas da controladoria jurídica. Atualmente, você pode realizar essa tarefa de diversas formas, utilizando aplicativos e inteligências artificiais (IA) ou métodos mais manuais.
Desse modo, com a mudança iminente na forma de comunicação dos atos processuais, mais do que nunca, é preciso investir em um escritório que tenha procedimentos aptos para realizar um acompanhamento processual eficiente e inteligente. Assim, o uso de tecnologias como IA’s, que fazem o monitoramento diário de intimações, citações e publicações processuais, é essencial para que as comunicações sejam recebidas pelos advogados em tempo hábil para cumprimento.
A Nova Era da Automação
Com a automatização de procedimentos no judiciário, é necessário automatizar também os procedimentos internos de um escritório. Buscando, então, adequação às novas tecnologias para melhor atender as necessidades dos clientes e suas demandas.
Aqui na RMSA, temos profissionais qualificados que fazem a gestão de processos judiciais, utilizando métodos e sistemas eficazes para tanto. Procuramos sempre aprimorar e desenvolver nossa Controladoria, evitando, assim, a perda de prazos. Afinal, a perda de prazos processuais também pode ocasionar em perdas patrimoniais significativas, reforçando a importância de uma controladoria jurídica e um time de advogados diligente e com expertise no tema.
*Kamila Fagundes é estágiaria de Controladoria e Gestão de Projetos da RMSA.