Plano Brasil Soberano: Ações para mitigar os impactos das tarifas norte-americanas

Por Mariana Ramos

Em 13 de agosto de 2025, o Governo Federal anunciou o Plano Brasil Soberano, que institui o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, com o objetivo de reduzir os impactos das tarifas de 50% aplicadas pelo governo norte-americano sobre determinados produtos brasileiros.

O plano entrou em vigor imediatamente e contempla um conjunto de medidas estruturadas em seis eixos:

1. Linhas de crédito acessíveis

Disponibilização de R$ 30 bilhões via Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para concessão de crédito com juros reduzidos aos exportadores mais afetados. O acesso será condicionado à manutenção do nível de empregos, priorizando empresas com maior exposição ao mercado norte-americano, conforme participação das exportações no faturamento, tipo de produto e porte empresarial.

2. Reforço do Reintegra

Ampliação do percentual de crédito tributário residual do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), para 3,1% no caso de médias e grandes empresas e 6% para micro e pequenas exportadoras. A renúncia fiscal estimada é de R$ 5 bilhões até o final de 2026.

3. Prorrogação do regime do Drawback

Extensão, por um ano, do prazo para comprovação de exportações no regime de Drawback para contratos com os EUA firmados até o fim de 2025, sem incidência de multas ou juros em caso de atraso.

4. Diferimento tributário

Autorização para que a Receita Federal adie por até dois meses a cobrança de tributos federais das empresas mais afetadas, sem aplicação de multas ou encargos.

5. Compras públicas simplificadas

Permissão para União, estados e municípios adquirirem alimentos que deixaram de ser exportados em razão das tarifas, com prioridade para pequenos produtores de perecíveis, destinando-os a programas sociais como a merenda escolar.

6. Comitê de acompanhamento

Criação de um comitê governamental para monitorar as relações comerciais com os EUA e coordenar a execução das ações previstas no Plano Brasil Soberano, com composição e competências definidas por ato do Poder Executivo federal.

Medidas para minimizar impactos e proteger operações

O Plano Brasil Soberano reúne medidas de apoio financeiro, incentivos tributários e ações institucionais para proteger a cadeia produtiva nacional.

É essencial que as empresas exportadoras adotem um planejamento estratégico, capaz de minimizar os impactos das tarifas norte-americanas e manter os volumes de exportações, garantindo segurança jurídica para as operações. Nossa equipe Internacional e Tributária está à disposição para avaliar cada caso e indicar as melhores soluções para preservação da competitividade no mercado externo.