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O Programa Mover e o Regime de Autopeças Não Produzidas: Impulsos para a Indústria Automotiva Brasileira

 

Por Saymon Costa Ribeiro*

O Programa Mover, lançado pelo Governo Federal, é uma iniciativa estratégica voltada para o incentivo à produção e à competitividade da indústria automotiva brasileira. O nome “Mover” é uma abreviação de “Mobilização e Valorização da Indústria de Veículos e Autopeças”. O principal objetivo do programa é fomentar a cadeia produtiva. Além disso, busca impulsionar a inovação tecnológica e criar um ambiente mais competitivo para as empresas do setor. Isso inclui desde montadoras até fornecedores de peças e componentes.

O Programa Mover deve seguir os objetivos da neoindustrialização e as missões definidas em política industrial aprovada. Sua finalidade é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global e a integração nas cadeias globais de valor. O programa também visa a descarbonização e o alinhamento a uma economia de baixo carbono. Tudo isso dentro do ecossistema produtivo e inovador de automóveis. Além disso, abrange caminhões, implementos rodoviários, ônibus, chassis com motor, máquinas autopropulsadas e autopeças.

O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024 e R$ 3,8 bilhões em 2025. Já em 2026, o valor será de R$ 3,9 bilhões. Em 2027, o incentivo atingirá R$ 4 bilhões. Finalmente, em 2028, será de R$ 4,1 bilhões. Esses valores serão convertidos em créditos financeiros. No total, o programa alcançará mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos.

No programa Rota 2030, que foi extinto, o incentivo médio anual até 2022 foi de R$ 1,7 bilhão. (Fonte: Ministério do Desenvolvimento)

Diretrizes do Programa Mover

A indústria automotiva no Brasil enfrenta desafios significativos. Entre esses desafios, está a dependência de componentes importados. Para muitas montadoras e fornecedores de autopeças, a necessidade de importar peças de outros países, especialmente da Ásia e da Europa, representa um aumento nos custos de produção e uma maior vulnerabilidade às flutuações cambiais e às barreiras comerciais.

Sendo assim, esse cenário impacta negativamente a competitividade da indústria nacional. Ele dificulta a expansão das exportações. Além disso, reduz a capacidade de enfrentar a concorrência global.

Um dos pilares do programa é a isenção ou redução de impostos sobre autopeças não produzidas no Brasil, com o intuito de reduzir os custos de produção das montadoras e permitir a introdução de tecnologias mais avançadas no mercado nacional, especialmente para veículos elétricos e híbridos.

O programa também busca incentivar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil. A expectativa é que, no longo prazo, as empresas invistam na produção local. Assim, seria possível reduzir a dependência de importações.

O Regime de Autopeças Não Produzidas

Um dos pilares do Programa Mover é a criação de um regime tributário especial. Esse regime isenta ou reduz significativamente os impostos sobre autopeças não produzidas no Brasil. O objetivo é tornar a produção de veículos no país mais competitiva.

Ao estabelecer esse regime, o Governo Federal busca incentivar a introdução de novas tecnologias no mercado nacional. A intenção é facilitar a implementação de novos modelos de veículos. Isso é especialmente relevante para veículos elétricos e híbridos. Esses veículos demandam componentes avançados que, muitas vezes, não são fabricados no Brasil.

É importante destacar que o regime de autopeças não produzidas está em consonância com o Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14.

O regime permite a importação de partes, peças e componentes. Também inclui conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, e pneumáticos. Todos estes itens sem capacidade de produção nacional equivalente. Ademais, os produtos devem ser novos e destinados à produção de produtos automotivos.

Inclusive, o programa visa estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias no Brasil.

Embora a isenção de impostos sobre componentes importados ajude a reduzir custos no curto prazo, a longo prazo a expectativa é que as empresas invistam em tecnologias locais para a produção desses componentes, diminuindo a dependência do mercado externo e fortalecendo a cadeia produtiva nacional.

Para fruição dos benefícios relacionados ao Regime de autopeças não produzidas, as empresas interessadas deverão realizar o credenciamento junto ao ministério do desenvolvimento. Ainda assim, ficará condicionada à realização de investimentos no país pela empresa interessada, correspondentes a 2% (dois por cento) do valor aduaneiro em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia.

Desafios e Perspectivas do Programa Mover

Embora o Programa tenha o potencial de transformar a indústria automotiva brasileira, ele também enfrenta desafios. A dependência de peças importadas pode ser vista como um obstáculo para o crescimento sustentável da produção nacional, já que as montadoras podem optar por continuar dependendo de fornecedores internacionais em vez de investir na produção local. Além disso, a instabilidade econômica e as mudanças nas políticas governamentais podem afetar a eficácia do programa, exigindo um compromisso de longo prazo por parte do Governo Federal e das empresas.

Por outro lado, o regime de autopeças não produzidas representa uma oportunidade para o Brasil se modernizar e entrar na nova era da mobilidade, marcada pela transição para veículos elétricos e híbridos. A inovação tecnológica e a sustentabilidade são tendências globais, e o Brasil tem potencial para se destacar, desde que consiga superar os obstáculos impostos pela infraestrutura e pelo ambiente regulatório.

Conclusão

O Programa Mover é uma peça-chave na estratégia do Governo Federal para revitalizar a indústria automotiva brasileira e torná-la mais competitiva em um mercado global cada vez mais desafiador. O regime de autopeças não produzidas é um passo importante nesse sentido, pois permite que as empresas do setor adquiram componentes de alta tecnologia sem a oneração dos impostos, promovendo a inovação e a competitividade. No entanto, é fundamental que o Brasil aproveite essa oportunidade para desenvolver uma indústria de autopeças mais robusta e independente, capaz de atender às demandas do setor e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

 

*Saymon Costa Ribeiro é advogado, contador e coordenador do Setor de Regimes Especiais da RMSA.

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