O que é Economic Substance nas Ilhas Virgens Britânicas e por que isso importa para uma offshore?

Por Maria Sinhori

As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) são uma das jurisdições offshore mais utilizadas no mundo para constituição de holdings, estruturas patrimoniais, sociedades de investimento e veículos internacionais de negócios.

Nos últimos anos, porém, a utilização de empresas offshore passou a ser acompanhada por regras mais rigorosas de transparência, governança e conformidade internacional. Nesse contexto, um dos temas mais relevantes é o chamado Economic Substance, ou, em português, substância econômica.

Mas o que significa Economic Substance?

O conceito de Economic Substance está relacionado à necessidade de que determinadas empresas constituídas em jurisdições de baixa ou nula tributação demonstrem que possuem atividade econômica real e compatível com a natureza de seus negócios.

Nas Ilhas Virgens Britânicas, as regras de Economic Substance foram introduzidas por meio do Economic Substance (Companies and Limited Partnerships) Act, 2018, em vigor desde 1º de janeiro de 2019, como resposta a padrões internacionais da OCDE e da União Europeia voltados ao combate à erosão da base tributária, transferência artificial de lucros e uso indevido de estruturas offshore.

Em termos práticos, a lógica é simples: uma empresa offshore não deve existir apenas “no papel” para acumular receitas ou lucros em uma jurisdição de tributação favorecida, sem que haja coerência entre sua atividade, sua gestão e sua presença econômica.

Toda offshore em BVI precisa ter Economic Substance?

Nem toda empresa constituída em BVI estará sujeita aos mesmos níveis de exigência. O regime parte da análise sobre se a entidade exerce ou não uma das chamadas “atividades relevantes”.

Entre as atividades relevantes previstas no regime de BVI estão, por exemplo, holding business, financing and leasing business, headquarters business, fund management business, banking business, intellectual property business e distribution and service centre business.

As empresas que não exercem uma atividade relevante, em regra, devem realizar a declaração anual correspondente por meio de seu agente registrado, informando sua situação perante as regras de Economic Substance. Já as empresas que exercem atividade relevante podem precisar demonstrar nível adequado de substância econômica em BVI, conforme a natureza da atividade exercida.

Economic Substance em holdings offshore

No contexto de planejamentos patrimoniais e societários internacionais, é muito comum que uma empresa em BVI seja utilizada como holding, ou seja, uma sociedade criada para deter participações societárias em outras empresas.

Para entidades classificadas como holding, o regime tende a ser mais simplificado quando comparado a outras atividades relevantes. De modo geral, uma holding puramente passiva (que apenas detém participações societárias e recebe dividendos ou ganhos de capital) pode estar sujeita a um nível reduzido de exigência, desde que cumpra suas obrigações societárias e regulatórias aplicáveis em BVI.

No entanto, a análise deve ser feita caso a caso. Se a empresa exercer atividades adicionais, administrar ativamente participações, possuir ativos diversos, realizar operações financeiras ou desempenhar funções estratégicas dentro de um grupo econômico, o enquadramento pode ser diferente.

Por que o Economic Substance é importante?

A  observância das regras de Economic Substance é relevante por diversos motivos.

Primeiro, porque se trata de uma obrigação regulatória da própria jurisdição de BVI. O descumprimento pode gerar penalidades, questionamentos pela autoridade competente, risco de strike-off ou até dissolução da entidade, a depender da gravidade e da reincidência.

Segundo, porque bancos, instituições financeiras, agentes registrados, auditores e autoridades fiscais de outros países passaram a analisar com muito mais rigor a substância e a finalidade econômica das estruturas offshore.

Ter uma offshore em BVI, por si só, não é irregular. O ponto essencial é que a estrutura seja lícita, justificável, documentada e compatível com os objetivos patrimoniais, societários, sucessórios, comerciais ou de investimento do cliente.

Mais do que uma obrigação formal, a substância econômica representa uma mudança no padrão internacional de compliance: estruturas offshore precisam ser justificáveis, documentadas e coerentes com a realidade econômica de seus beneficiários e atividades.

Por isso, antes de constituir ou manter uma empresa em BVI, é recomendável realizar uma análise jurídica e regulatória completa, verificando o enquadramento da entidade, suas obrigações anuais, sua finalidade econômica e os riscos associados ao seu uso dentro de uma estrutura internacional.