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Contratos de Tecnologia: O Que São e o Que Protegem?

No mundo moderno, a tecnologia desempenha um papel crucial em quase todos os aspectos dos negócios. Até porque, atualmente, as empresas consideram as inovações tecnológicas como bens que proporcionam vantagem competitiva no mercado.

Contudo, do que adianta possuir estes bens tecnológicos e não os explorar economicamente? Uma das maneiras é através dos Contratos de Tecnologia.

Primeiramente, o que são estes Contratos de Tecnologia?

São acordos legais entre duas ou mais partes que definem os termos e condições para o desenvolvimento, fornecimento, licenciamento, direito de propriedade industrial (marcas, tecnologias, patentes e desenhos industriais, entre outros), ou uso de produtos e serviços tecnológicos, ou seja, ativos intangíveis.

O Contrato de Tecnologia protege estes ativos por meio de direitos referentes à propriedade industrial. Porém, podem ser negociados para o uso de terceiros para a fabricação de um produto, como um software, por exemplo.

A perspicácia está em entender que esses direitos são bens que tem tanto valor econômico quanto as máquinas, equipamentos e ativos tangíveis.

Neste contexto, é imprescindível que as empresas busquem regulamentar de forma segura e eficiente todos os seus ativos (tangíveis e intangíveis). Por isso, sempre cabe à empresa entender quais bens intelectuais ela possui e quais as oportunidades de mercado para eles, assim como, onde é necessário proteger.

Contratos de tecnologia que envolvem propriedade industrial

  1. Licença de Uso de Marca

Este contrato permite que o licenciado utilize a marca registrada do licenciante em seus produtos ou serviços. A marca continua sendo propriedade do licenciante.

  1. Cessão de Marca

A cessão de marca envolve a transferência total dos direitos de uma marca registrada de uma parte (cedente) para outra (cessionário).

  1. Licença para Exploração de Patentes

Este contrato permite que o licenciado utilize uma patente de propriedade do licenciante, sem transferir a propriedade da patente.

  1. Cessão de Patente

A cessão de patente envolve a transferência total dos direitos de uma patente de uma parte (cedente) para outra (cessionário).

  1. Licença para Exploração de Desenho Industrial

Este contrato permite que o licenciado utilize um desenho industrial registrado de propriedade do licenciante.

  1. Cessão de Desenho Industrial

A cessão de desenho industrial envolve a transferência total dos direitos de um desenho industrial registrado de uma parte (cedente) para outra (cessionário).

  1. Franquia

A franquia é um acordo em que o franqueador concede ao franqueado o direito de operar um negócio usando sua marca, sistema de negócios e suporte contínuo.

Contratos de tecnologia que não envolvem propriedade industrial

  1. Fornecimento ou Transferência de Tecnologia

Este contrato envolve a transferência de conhecimento técnico, processos, métodos ou tecnologias de uma parte (fornecedora) para outra (receptora). Pode incluir treinamento, documentação técnica e suporte para implementar a tecnologia.

  1. Serviços de Assistência Técnica

Este contrato envolve a prestação de serviços técnicos especializados, como manutenção, reparo, consultoria técnica e suporte contínuo para sistemas e equipamentos tecnológicos.

Averbação ou Registro no INPI

Todos os contratos de tecnologia devem ser averbados ou registrados no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Assim, os contratos de tecnologia que envolvem propriedade industrial são averbados e os que não envolvem são registrados.

É obrigatório? Não. Mas é sempre interessante ter uma garantia de que certas obrigações sejam cumpridas e os efeitos da averbação ou registro pode possibilitar o retorno fiscal em assistência técnica e royalties para a empresa que recebe a tecnologia.

Minimizar Riscos e Maximizar o Sucesso

Contratos de tecnologia são instrumentos vitais para a gestão de projetos tecnológicos e a proteção dos interesses das partes envolvidas. Portanto, ao entender os elementos essenciais e seguir as melhores práticas para redigir e negociar esses acordos, as empresas podem minimizar riscos e maximizar o sucesso de seus empreendimentos tecnológicos.

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