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Tributário
esg
28 de março de 2024

Empresas conseguem condições especiais para pagamento de débitos tributários com contrapartidas relacionadas a ESG

Empresas conseguem condições especiais para pagamento de débitos tributários com contrapartidas relacionadas a ESG   Por Lilian Ribeiro* Casos recentes de acordos para pagamento de débitos tributários, na modalidade de Transação Individual com a PGFN, chamam a atenção por envolverem contrapartidas dos contribuintes. Estas contrapartidas estão relacionadas a práticas de assistência social e desenvolvimento sustentável...
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Planejamento Tributário Estratégico para o Setor de Transporte de Cargas
21 de março de 2024

Planejamento Tributário Estratégico para o Setor de Transporte de Cargas: Otimizando Lucros e Navegando com Segurança no Cenário Fiscal Brasileiro

Planejamento Tributário Estratégico para o Setor de Transporte de Cargas: Otimizando Lucros e Navegando com Segurança no Cenário Fiscal Brasileiro   Por Rafael Salgado* O setor de transporte de cargas, pilar fundamental da economia brasileira, enfrenta um cenário fiscal complexo e em constante mudança. O planejamento tributário surge, então, como uma ferramenta estratégica para otimizar...
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reforma tributária e isenção do cbs
14 de março de 2024

Reforma Tributária: Possibilidade de não pagamento de CBS em 2026, você sabia?

Reforma Tributária: Possibilidade de não pagamento de CBS em 2026, você sabia?   Por Isabella Scarparo* Com a reforma tributária aprovada (Emenda Constitucional nº 132/2023), uma das questões mais comentadas é a possibilidade de não pagamento da CBS (Contribuição sobre bens e serviços) durante o primeiro ano de transição, ou seja, 2026. Esta medida surge...
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aluguel de imóvel
22 de fevereiro de 2024

Cabe Planejamento Tributário Sobre Aluguel de Imóvel de Pessoa Física?

Cabe Planejamento Tributário Sobre Aluguel de Imóvel de Pessoa Física? Por Lucas Gabiatti* Os ganhos provenientes do aluguel de imóvel recebidos por uma Pessoa Física podem estar sujeitos à tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Os montantes estão sujeitos à tabela progressiva, a qual, no ano de 2024, estabelece os seguintes valores: ...
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trusts
1 de fevereiro de 2024

Trusts: O Que Mudou Após a Lei 14.754/2023?

Trusts: O Que Mudou Após a Lei 14.754/2023?   Por Milena Tkatsch* Em dezembro de 2023, o Governo Federal deu um passo à frente no sentido de reconhecer para fins tributários as estruturas offshore e trusts no exterior. A Lei de nº 14.754/2023 define o conceito de trusts, entidades controladas e aplicações financeiras realizadas no...
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Projeto de Lei n.º 4.173/23
1 de dezembro de 2023

PROJETO DE LEI Nº 4.173/2023 – Principais Mudanças

PROJETO DE LEI No 4.173/2023 – Principais Mudanças O Projeto de Lei Nº 4.173/2023 será sancionado nos próximos dias, sendo urgente que os interessados busquem entender as novas regras. Quem tiver interesse em se beneficiar do estímulo fiscal, tem até 31.12.2023 para se adequar à nova lei. Também, é enxuto o prazo para readequação das...
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CPRB
7 de novembro de 2023

Mais Tempo, Menos Encargos: CPRB prorrogada para 2027!

Mais Tempo, Menos Encargos: CPRB prorrogada para 2027!   Por Rafael Salgado* Para o alívio de algumas empresas beneficiadas, a prorrogação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB – foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal. A aprovação ocorreu no dia 25 de outubro de 2023, por meio do projeto de lei 334/2023....
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A-(im)possibilidade-de-convenções-em-moeda-estrangeira-no-Brasil
19 de outubro de 2023

A (im)possibilidade de convenções em moeda estrangeira no Brasil

A (im)possibilidade de convenções em moeda estrangeira no Brasil   Por Claudio Ribeiro* A velha discussão sobre a dolarização Há muito tempo se debate a dolarização de economias na América Latina. E esse debate teve seu principal momento no início dos anos 1990, quando, por motivos distintos, alguns países latino-americanos como Equador, Panamá e El...
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Mercado de Créditos de Carbono e Incentivos Fiscais no Brasil
11 de outubro de 2023

Mercado de Créditos de Carbono e Incentivos Fiscais no Brasil

Mercado de Créditos de Carbono e Incentivos Fiscais no Brasil   Por Anna Rozza* O Acordo de Paris originalmente introduziu o conceito de Mercado de Carbono. 195 países signatários firmaram este acordo durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), em dezembro de 2015: o artigo 6º do referido documento prevê a cooperação e a sistemática...
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A-Arbitrariedade-nas-Reavaliações-das-Declarações-de-ITCMD
31 de agosto de 2023

A Arbitrariedade nas Reavaliações das Declarações de ITCMD

A Arbitrariedade nas Reavaliações das Declarações de ITCMD A falta de transparência do processo de reavaliação das declarações de ITCMD no estado do Paraná e seus resultados.   Por Giulia Poleto* A Declaração do ITCMD Nos termos do artigo 7º da Lei nº 18.573/2015, o imposto de competência estadual, denominado “Imposto sobre Transmissão Causa Mortis...
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