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Thadeo Sobocinski Neto

Transação Excepcional: Nova modalidade de parcelamento (REFIS do COVID-19)

TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL – NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS FEDERAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA A Lei nº 13.988/2020 estabeleceu os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou...
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COVID-19: Medidas estratégicas em Matéria Tributária

Em meio à pandemia instaurada por conta da COVID-19 (coronavírus), inclusive com decretação de estado de calamidade pública pelo Senado Federal, diversas são as medidas que vêm sendo intentadas pelos Governos, Receita Federal, legisladores e até mesmo pelos contribuintes, para, a qualquer custo, buscar ou introduzir soluções imediatistas para resolver ou, ao menos, amenizar a...
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COVID-19: Atualizações Tributárias e seus Impactos

Como é de conhecimento de todos, o coronavírus (COVID-19) se alastrou pelo mundo, desencadeando um surto epidêmico com impacto direto na vida de todos e principalmente na economia. Diversos estabelecimentos tiveram de suspender suas atividades, em virtude de determinações governamentais, sendo priorizadas, neste momento, questões de ordem pública, conforme orientações da OMS (Organização Mundial da...
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