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Contratos Digitais
2 de agosto de 2023

Contratos digitais: o que há de novo?

Contratos digitais: o que há de novo?   Por Milena Tkatsch* Você já se perguntou o motivo de inclusão da rubrica de duas testemunhas no contrato que está assinando? E já notou alguma diferença nos contratos digitais que tem assinado? As mudanças legislativas são constantes e precisamos nos manter atentos a elas. Uma prova disso...
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Imunidade do ITBI
27 de julho de 2023

A Imunidade do ITBI x A interpretação dos municípios à Luz da atual posição do STF

A Imunidade do ITBI x A interpretação dos municípios à Luz da atual posição do STF Uma Análise à Luz do Tema 796 do STF   Por Any Caroline* É muito comum no contexto de planejamentos sucessórios e reestruturações societárias, ocorrer a transferência de bens imóveis de uma pessoa física para uma pessoa jurídica por...
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itbi
23 de maio de 2022

ITBI: veja as 4 principais questões relacionadas ao tema.

ITBI: veja as 4 principais questões relacionadas ao tema.   Você já ouviu falar em ITBI? O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal e incide em toda transação de compra e venda imobiliária. Diante da complexidade da legislação tributária e das definições trazidas a partir dos precedentes do judiciário sobre...
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Programa de Retomada Fiscal
27 de janeiro de 2022

Programa de Retomada Fiscal: Prazo para adesão é prorrogado

PGFN: O Programa de Retomada Fiscal tem prazo para adesão prorrogado   Por Pedro Henqrique Nascimento O Programa de Retomada Fiscal foi criado com o intuito de facilitar a regularização dos tributos que estejam em atraso tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, o qual é regulamentado por órgãos públicos federais como a Receita Federal do...
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transacao-excepcional-para-empresas-do-simples-nacional
30 de setembro de 2020

Transação Excepcional para Empresas do Simples Nacional

Transação Excepcional para Empresas do Simples Nacional. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou no dia 7 de agosto a Portaria nº 18.731, regulamentando a modalidade de Transação Excepcional por adesão para as empresas optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional. Seguindo o entendimento da Portaria nº 14.402 de 16 de junho de 2020, a...
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