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Isabella K Pimentel
Projeto de Lei n.º 4.173/23
1 de dezembro de 2023

PROJETO DE LEI Nº 4.173/2023 – Principais Mudanças

PROJETO DE LEI No 4.173/2023 – Principais Mudanças O Projeto de Lei Nº 4.173/2023 será sancionado nos próximos dias, sendo urgente que os interessados busquem entender as novas regras. Quem tiver interesse em se beneficiar do estímulo fiscal, tem até 31.12.2023 para se adequar à nova lei. Também, é enxuto o prazo para readequação das...
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A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras
28 de setembro de 2023

A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras

A possibilidade de um estrangeiro não residente no Brasil ocupar um cargo de administração em empresas brasileiras.   Por Isabella Pimentel* Ainda que não seja uma alteração legislativa recente, a possibilidade de um estrangeiro, não residente no Brasil, ocupar cargo de administração em empresas Brasileiras ainda é objeto de dúvida por muitos investidores estrangeiros. A...
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alterações de legislação de BVI
13 de julho de 2023

A legislação de BVI mudou, mas o que isso significa?

A legislação de BVI mudou, mas o que isso significa?   Por Isabella Pimentel* Antes de mais nada, queremos tranquilizar quem já é ou quem quer se tornar membro de companhias nas Ilhas Virgens Britânicas: as mudanças na legislação de BVI não causam impacto tributário e nem prejudicam empresas já constituídas lá ou que serão...
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Investimento no exterior
8 de novembro de 2022

Investimento no Exterior

Investimento no Exterior Conheça as estratégias mais eficientes e seguras para investir no exterior   Por Isabella Pimentel* Recentemente, a procura de Brasileiros por investimentos no exterior tem aumentado significativamente. Isso se dá em razão da volatilidade do real, quando comparado à outras moedas, mas, principalmente, pelo inédito momento econômico de alta de inflação e...
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criptomoedas
27 de setembro de 2022

Como as criptomoedas são tributadas?

Como as criptomoedas são tributadas? Saiba como é feita a tributação das criptomoedas e as suas devidas formalizações de fisco   Por Lucas Gabiatti* e Isabella K. Pimentel** As criptomoedas no mundo Atualmente, existem mais de 16.000 tipos de criptoativos disponíveis no mercado. O Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e o Tether (USDT) são apenas alguns...
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ITCMD
20 de setembro de 2022

O planejamento sucessório de bens no exterior e a incidência do ITCMD

O planejamento sucessório de bens no exterior e a incidência do ITCMD   Por Isabella Pimentel*   O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é o tributo de competência Estadual que incide sobre o valor de bens ou direitos envolvidos em transações não onerosas, tais como a herança e as doações. O fato...
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A Aplicação das Leis Estrangeiras de Proteção de Dados às Empresas Brasileiras
1 de setembro de 2021

A Aplicação das Leis Estrangeiras de Proteção de Dados às Empresas Brasileiras

Com a chegada do dia 1º de agosto, agentes de tratamento de dados já podem ser autuados e multados pelo descumprimento às normas da LGPD. Assim, atender às disposições da LGPD deve ser obrigação de todas as pessoas naturais ou jurídicas, sejam elas de direito público ou privado, que tratam dados pessoais. Grande parte das...
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the-improvement-and-facilitation-of-foreign-trade-from-brazil
16 de abril de 2021

The Improvement and Facilitation of Foreign Trade from Brazil

The Improvement and Facilitation of Foreign Trade from Brazil. Brazil’s foreign trade and business environment was known for its huge bureaucracy. As an example, Brazilian exports, despite the computerization of part of the processes, are subject to 46 different procedures, administered by 12 agencies. In imports, there are 72 obligations, controlled by 16 government agencies....
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brazils-to-expand-its-double-taxation-agreement-network
14 de abril de 2021

Brazil’s to expand its Double Taxation Agreement Network – The Inclusion of Singapore, Switzerland and the United Arab Emirates

  Brazil’s to expand its Double Taxation Agreement network. Double Taxation Agreeents (DTA) have as their main purpose to establish criteria for the apportionment of revenue among contracting countries. As a consequence, DTAs are one of the most relevant tools to avoid double taxation of income between contracting countries by restricting the tax jurisdiction of...
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31 de março de 2021

Brasil aprova novos acordos de dupla tributação

Brasil aprova novos acordos de dupla tributação. Acordos de dupla tributação têm como finalidade principal estabelecer critérios de rateio de receita entre os países contratantes. Portanto, trata-se de uma das ferramentas mais relevantes para evitar a dupla tributação da renda entre os países contratantes, através da restrição da competência tributária dos Estados contratantes quando da...
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