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Isabella K Pimentel

O planejamento sucessório de bens no exterior e a incidência do ITCMD

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é o tributo de competência Estadual que incide sobre o valor de bens ou direitos envolvidos em transações não onerosas, tais como a herança e as doações. O fato gerador do imposto é a própria transmissão causa mortis ou a doação de quaisquer bens ou direitos,...
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A importância do planejamento tributário para o expatriado

RESUMO Neste artigo você vai encontrar: – Cada vez mais empresas multinacionais procuram brasileiros para posições estratégicas em diferentes países; – Diferenças entre domicílio fiscal, residência fiscal e dupla-residência fiscal; – Correta utilização de tratados tributários internacionais; – O que fazer para proteger seus investimentos no Brasil e no exterior; – Remessas de capital e...
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Limites do Planejamento Tributário

O planejamento tributário, tanto para uma empresa quanto para pessoa física, é instrumento efetivo na redução da carga tributária, por meio dele garantimos uma maior margem de lucro. No entanto, é importante dar especial atenção para os conceitos de elisão, evasão e elusão fiscal no momento de elaboração do planejamento.  Apesar de soarem similares, são...
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