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Gabriela Cristiano

Habilitação de Crédito na Recuperação Judicial

Frente a uma situação tão complexa e desafiadora como a da crise gerada pela pandemia da Covid-19, não há dúvidas no crescente aumento nos pedidos de recuperação judicial, e muitas delas de grande repercussão nacional, como é o caso da OI S/A, Duralex, Livrarias Saraiva e Cultura, entre outras. Diante deste cenário, surge a dúvida:...
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STF: Empresas Públicas e o Regime Recuperacional

O Supremo Tribunal Federal, vai analisar em breve, se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei nº 11.101/2005, que regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial e a falência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário nº 1.249.945, que no último dia 28 de agosto, teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário...
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CNJ aprova regras para mediar processos de Recuperação e Falência

Uma das razões pelas quais a crise atual se agravou decorre da redução de demanda interna agregada, seja pela mudança de comportamento dos consumidores durante a pandemia ou pela redução de fluxo de produção. Isto fez com que diversas empresas com valor líquido positivo ficassem sem faturamento para continuarem a se sustentar. Aliado a redução de faturamento e...
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Proteção da Economia em Tempos de COVID-19

Em consequência da declaração de pandemia mundial pela OMS, várias empresas e setores da economia foram atingidos. Na medida que perderam seu faturamento por causa das restrições de funcionamento, porém ainda precisam cumprir com suas obrigações de folha de pagamento, impostos, financiamentos, contratos de locação, por exemplo.  Buscando a diminuição desses danos economias globais, em...
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Câmara aprova regras diferenciadas para Recuperação de Empresas durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21, um projeto de lei [1] com o objetivo de estabelecer um regime de prevenção e atenuação de possíveis crises econômico-financeiras em decorrência da pandemia ocasionada pelo COVID-19. Diante da extrema gravidade da situação o projeto institui medidas emergenciais voltadas à superação da crise financeira do devedor,...
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