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Propriedade Intelectual: Dicas para proteger a sua Startup

Propriedade Intelectual: Dicas para proteger a sua Startup   Por Isabella Bishop P. Bakanin. O que é Propriedade Intelectual? A propriedade intelectual é a área do direito que abrange a regulamentação e a proteção das criações provenientes do intelecto; os bens não materiais, intangíveis, assim como a sua proteção e regulação das relações jurídicas. Para...
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IVAR

IVAR: entenda o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais

IVAR: entenda o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais   Por Gabriel Khun Em nosso último artigo (leia aqui), abordamos o tema da utilização do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) que trata do reajuste em contratos de locação e a possibilidade de substituição desse por outro indexador de correção. Esse tema ganhou especial...
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Programa de Retomada Fiscal

Programa de Retomada Fiscal: Prazo para adesão é prorrogado

PGFN: O Programa de Retomada Fiscal tem prazo para adesão prorrogado   Por Pedro Henqrique Nascimento O Programa de Retomada Fiscal foi criado com o intuito de facilitar a regularização dos tributos que estejam em atraso tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, o qual é regulamentado por órgãos públicos federais como a Receita Federal do...
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ICMS-Difal

O ICMS-Difal pode ser exigido no exercício de 2022?

O ICMS-Difal pode ser exigido no exercício de 2022?   Por Ana Caroline Ferreira Com a sanção da Lei Complementar 190/2022 um dos assuntos mais procurados pelos contribuintes nesse início de ano é sobre o Diferencial de Alíquota de ICMS (ICMS-Difal) incidente nas operações interestaduais de (i) entrada com aquisição de mercadorias destinadas ao uso...
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Ancoragem: Como este viés cognitivo pode atrapalhar as negociações de M&A

Ancoragem: Como este viés cognitivo pode atrapalhar as negociações de M&A

Ancoragem: Como este viés cognitivo pode atrapalhar as negociações de M&A   Por Laercio de Morais Junior É normal que negociações envolvendo grandes valores sejam demasiadamente complexas e recheada de detalhes. Diversos fatores podem afetar o preço das tratativas e influenciar em desfechos positivos ou negativos. Até mesmo fatores psicológicos são reconhecidos como fatores de...
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FRANCHISING: Os primeiros passos de uma rede de franquias

FRANCHISING: Os primeiros passos de uma rede de franquias

FRANCHISING: Os primeiros passos de uma rede de franquias   Por Isabella Bishop Entenda como transformar seu negócio em uma rede de franquias e realizar a expansão de seu empreendimento e de sua marca com segurança. Quando um pequeno negócio local começa a fazer sucesso entre os consumidores e ganhar notoriedade, aumenta o número de...
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IGP-M como índice de reajuste do aluguel: é possível substituir?

IGP-M como índice de reajuste do aluguel: é possível substituir?

IGP-M como índice de reajuste do aluguel: é possível substituir?   Por Gabriel Kuhn O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), corriqueiramente utilizado para fins de reajuste em contratos de aluguel, sofreu significativa alta nos últimos meses, especialmente, desde a chegada da pandemia de covid-19 ao Brasil, no início do ano de 2020. Se,...
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M&A: Onde está o valor da marca no Valuation da empresa?

M&A: Onde está o valor da marca no Valuation da empresa?

M&A: Onde está o valor da marca no Valuation da empresa?   Por Laercio de Morais Junior Uma dúvida muito comum entre empresas que estão se preparando para um processo de Fusões e Aquisições (M&A) é saber sobre o valor da marca quando o Valuation é apresentado. Com razão, esta é uma das dúvidas mais...
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Planejamento societário e o controle em grupos familiares

Planejamento societário e o controle em grupos familiares

Planejamento societário e o controle em grupos familiares   Por Paola Haiduscki O planejamento societário e de governança corporativa em grupos empresariais é fundamental para um melhor desempenho das sociedades que os compõem. Também neste cenário é possível – e extremamente viável – regular a transmissão do patrimônio e gestão dos sucessores dos sócios e...
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Oportunidades: Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins

Oportunidades: Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins

Oportunidades: Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins   Por Ana Caroline Ferreira A Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe novas exigências acerca do tratamento de dados pessoais e criou diversas regras e obrigações para as empresas quanto ao tratamento e guarda de informações pessoais e...
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