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A SCP como forma de captação de recursos

A SCP como forma de captação de recursos. A Sociedade em Conta de Participação (também conhecida por sua sigla – SCP), é um tipo societário não personificado previsto no Código Civil [1], cujo quadro de sócios compreende duas classes distintas: o sócio ostensivo e o sócio participante (ou sócio oculto).  Nos termos da legislação, o...
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Nova lei das assinaturas eletrônicas – Lei nº 14.063/2020

A nova lei das assinaturas eletrônicas, fruto da Medida Provisória nº 983/2020, a Lei nº 14.063/2020 sancionada pelo Governo Federal em 23 de setembro de 2020, tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços públicos digitais com uso de assinatura eletrônica, reduzindo a burocracia e o deslocamento a órgãos públicos.  As novas regras...
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A importância do Vesting nas startups

A importância do Vesting nas startups. Diante do crescimento das startups, a cláusula – ou “contrato de vesting” – se tornou pioneira no cenário do empreendedorismo. Mas qual a sua característica?   O principal aspecto do vesting é oferecer a possibilidade de participação societária de uma empresa a um interessado (parceiro), de forma gradual e progressiva,...
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Prorrogação da adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária

O Senado Federal, por meio do Senador Rodrigo Pacheco, editou o projeto de Lei 4728/2020 com a finalidade de garantir  a prorrogação da adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária. O prazo foi estendido para 31 de dezembro de 2021, inicialmente instituído pela Lei nº 13.496/2017, redefinindo os prazos e instituindo novas modalidades...
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Como o Setor Contencioso pode agregar valor às empresas

Como o Setor Contencioso pode agregar valor às empresas. O setor contencioso trabalha com problemas comuns do dia a dia, decorrentes de consequências dos produtos ou serviços disponíveis nas relações jurídicas. Exemplos podem ser abusos ou irregularidades por parte de fornecedores ou prestadores de serviços em geral. De forma prática, servem de exemplos as instituições financeiras,...
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A Integralização de Capital Social com Criptomoedas

A Integralização de Capital Social com Criptomoedas. Os avanços tecnológicos refletem até mesmo no sistema monetário padrão. Métodos nunca imaginados, como o caso do surgimento de moedas virtuais, ganham relevância neste cenário.  O desenvolvimento dessa nova forma de sistema monetário, que registra cada vez mais adesão no mercado empresarial, trouxe também questões jurídicas a serem...
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Novo Parcelamento de Débitos Municipais (Curitiba) – REFIC-COVID-19

Novo Parcelamento de Débitos Municipais (Curitiba) – REFIC-COVID-19 O município de Curitiba sancionou no dia 7 de dezembro aCo Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic-Covid-19). O objetivo é promover a regularização de débitos municipais, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL); Imposto Sobre Serviços (ISS)...
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Impactos Tributários na venda de Software – ISS x ICMS

Impactos Tributários na venda de Softwares – ISS x ICMS. Diversas são as discussões tributárias levantadas por contribuintes e representantes do setor de Tecnologia da Informação. Recentemente, o escritório Roveda & Marcelino Sociedade de Advogados publicou um artigo sobre a tributação no lucro para aquelas empresas que exploram as atividades de venda de softwares customizados...
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Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – fazer, ou não, a opção?

Às vésperas da formalização, ou não, da opção pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT), muitos substituídos tributários no Estado do Paraná ainda não tomaram uma decisão. Geralmente um substituído tributário é um revendedor que adquire mercadorias para comercialização com o ICMS já cobrado, antecipadamente, por substituição tributária. Com isso, quando esse revendedor...
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A importância do planejamento tributário para o expatriado

RESUMO Neste artigo você vai encontrar: – A importância do planejamento tributário para o expatriado – Cada vez mais empresas multinacionais procuram brasileiros para posições estratégicas em diferentes países; – Diferenças entre domicílio fiscal, residência fiscal e dupla-residência fiscal; – Correta utilização de tratados tributários internacionais; – O que fazer para proteger seus investimentos no...
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