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Artigos
26 de março de 2021

Nova oportunidade para adesão ao Programa de Retomada Fiscal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021 com objetivo de conceder nova oportunidade de adesão ao Programa de Retomada Fiscal, instituído pela Portaria PGFN nº 21.562, de 30 de setembro de 2020.  O Programa de Retomada Fiscal criou um conjunto de medidas com o objetivo de estimular a conformidade fiscal relativa...
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24 de março de 2021

A Holding como instrumento do planejamento sucessório

Veja por que e como utilizar uma Holding como instrumento do planejamento sucessório. Os desafios gerados pela sucessão causa mortis vão além dos impactos emocionais àqueles que ficam. Atrelado ao luto e às consequências da transmissão de bens deixados pelo falecido, inicia-se uma série de reflexos tributários que impactam a herança (e, muitas vezes, o...
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sociedade-anonima-no-planejamento-societario
18 de março de 2021

O protagonismo da Sociedade Anônima no planejamento societário

O uso de Sociedade Anônima no planejamento societário são uma excelente opção para quem pretende expandir seu negócio.   Ao se tornar uma S/A, a empresa se propõe a adotar uma estrutura empresarial mais completa e dinâmica, aumentando as oportunidades de impulsionar a companhia mediante a captação de recursos em escala mais relevante.  Nesse tipo societário,...
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17 de março de 2021

A redução da Carga Tributária de ICMS através de aplicação de Crédito Presumido

Vamos falar um pouco sobre a aplicação de Crédito Presumido para a redução da Carga Tributária de ICMS. A tributação é fator de extrema relevância para a saúde financeira das empresas. Pensando globalmente sobre o assunto, temos que analisar as vantagens legais que podem ser aplicadas, diminuindo o custo tributário da organização.  Uma dessas vantagens...
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12 de março de 2021

A tributação das empresas de telecomunicações: segregação de SCM e SVA

Conheça mais sobre a tributação das empresas de telecomunicações. Apesar de o segmento de telecomunicações estar presente no Brasil desde 1876, nas últimas décadas o setor enfrentou mudanças significativas, impulsionadas principalmente pelo boom tecnológico e o crescimento da internet. O reflexo disso é a necessidade de adaptação tributária. Esta nos convida a revisitar conceitos e...
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novo-marco-legal-do-cambio
10 de março de 2021

O Novo Marco Legal do Câmbio

O Banco Central do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional, em 7 de outubro de 2019, o Projeto de Lei (PL) nº 5.387/19, que propôs diversas alterações ao regime cambial brasileiro, assinalando um novo marco legal do câmbio. Atualmente, o mercado de câmbio brasileiro é regulamentado por diversos dispositivos legais, que, de alguma forma, versam sobre...
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contabilizacao-dos-ativos-em-imobiliarias
3 de março de 2021

A contabilização dos ativos em imobiliárias

O processo de globalização dos negócios trouxe mudanças importantes para a contabilidade nacional após a publicação da Lei n.º 11.638/07. Essa lei busca a harmonização das normas brasileiras com as internacionais, a fim de facilitar as transações comerciais e econômicas com outros países.  No cenário nacional, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é o responsável...
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1 de março de 2021

Benefícios fiscais em regimes especiais aduaneiros na importação e exportação

Benefícios fiscais aduaneiros na importação e exportação. No cenário econômico, as empresas procuram cada vez mais maximizar resultados e ampliar sua participação no mercado. Com a prática de comércio exterior cada vez mais fortalecida e fundamental para o crescimento econômico dos países, é importante que as empresas estejam preparadas para competir no mercado internacional.   É...
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desoneracao-da-folha-de-pagamento
25 de fevereiro de 2021

CPRB – Critério da Proporcionalidade x CNAE principal

CPRB – Critério da Proporcionalidade x CNAE principal ou desoneração da folha de pagamento. A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) – popularmente conhecida como “desoneração da folha de pagamento” e instituída pela Lei nº 12.546/2011 – tem por objetivo proporcionar a determinados nichos empresariais a substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha...
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novas-regras-para-o-pagamento-de-plr
19 de fevereiro de 2021

A Lei n.º 14.020/20 e as novas regras para o pagamento de PLR

A Lei n.º 14.020/20 e as novas regras para o pagamento de PLR. Em outubro de 2020, a 14.ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal julgou desfavorável ao Banco Itaú o processo que avaliava o recolhimento de, aproximadamente, R$ 128 milhões de Contribuição Previdenciária sobre os valores de Participação nos Lucros e Resultados...
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