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Ana Caroline Ferreira
ação coletiva
30 de agosto de 2022

A tutela coletiva efetivada pelos Sindicatos e Associações civis

A tutela coletiva efetivada pelos Sindicatos e Associações civis Quando posso me beneficiar dessas decisões?   Por Ana Caroline Ferreira Na rotina do nosso escritório, é muito comum recebermos questionamentos sobre a possibilidade da extensão dos efeitos da decisão em sede de ação coletiva proposta por associação ou sindicato em relação a não filiado, que...
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15 de junho de 2022

Cide-Royalties e as remessas ao exterior.

Cide-Royalties e as remessas ao exterior   O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, retirou da pauta o julgamento do dia 18 de maio de 2022, o leading case em repercussão geral (Tema 914), que trata da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide-Remessas ou Cide-Royalties sobre remessas ao exterior. O...
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itbi
23 de maio de 2022

ITBI: veja as 4 principais questões relacionadas ao tema.

ITBI: veja as 4 principais questões relacionadas ao tema.   Você já ouviu falar em ITBI? O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal e incide em toda transação de compra e venda imobiliária. Diante da complexidade da legislação tributária e das definições trazidas a partir dos precedentes do judiciário sobre...
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ICMS-Difal
17 de janeiro de 2022

O ICMS-Difal pode ser exigido no exercício de 2022?

O ICMS-Difal pode ser exigido no exercício de 2022?   Por Ana Caroline Ferreira Com a sanção da Lei Complementar 190/2022 um dos assuntos mais procurados pelos contribuintes nesse início de ano é sobre o Diferencial de Alíquota de ICMS (ICMS-Difal) incidente nas operações interestaduais de (i) entrada com aquisição de mercadorias destinadas ao uso...
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Oportunidades: Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins
15 de setembro de 2021

Oportunidades: Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins

Oportunidades: Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins   Por Ana Caroline Ferreira A Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe novas exigências acerca do tratamento de dados pessoais e criou diversas regras e obrigações para as empresas quanto ao tratamento e guarda de informações pessoais e...
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21 de julho de 2021

Prazo de entrega da Escrituração Fiscal Contábil Fiscal (ECF) é prorrogado

Foi publicada na sexta-feira (16/07), a Instrução Normativa RFB n° 2.039/21 que prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2020, para o último dia útil do mês de setembro de 2021. A Instrução Normativa RFB n° 2.039/21 também dispõe que nos casos de extinção, cisão parcial ou total,...
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2a-fase-da-reforma-tributaria
30 de junho de 2021

Governo Federal apresenta a 2ª fase da Reforma Tributária

2ª fase da Reforma Tributária O Governo Federal, por meio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (25/06), a 2ª fase da Reforma Tributária, englobando alterações no Imposto de Renda das pessoas físicas, pessoas jurídicas e de investimentos financeiros. Em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física, a proposta do...
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nova-prorrogacao-ao-incentivo-a-empresas-exportadoras-(drawback)
9 de junho de 2021

Nova prorrogação ao incentivo a empresas exportadoras – drawback

  Foi protocolado o Projeto de Lei nº 1.232/2021, que visa a nova prorrogação ao incentivo a empresas exportadoras (drawback),  que vencem em 2021. A justificativa do pedido de prorrogação é atual situação da economia mundial e no Brasil, que foi duramente atingida pela pandemia Covid-19. O objetivo do PL é auxiliar as empresas brasileiras...
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imposto-de-renda-2021
26 de maio de 2021

Imposto de Renda 2021: última semana para enviar declaração à Receita Federal

Já entregou a sua declaração de Imposto de Renda 2021? Se você precisa declarar o Imposto de Renda e ainda não fez isto, fique atento: falta apenas uma semana para o encerramento do prazo de envio das declarações à Receita Federal do Brasil. O prazo, que seria encerrado no fim de abril, foi prorrogado em...
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exclusao-do-icms-da-base-do-pis-e-cofins
19 de maio de 2021

Tese do século: STF limita efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF finalizou na quinta-feira (13/05/2021), o julgamento da chamada “tese do século”, julgando os embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706 e esclareceu qual o critério de cálculo da parcela do ICMS é passível de exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins, bem como...
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